Prefeito revoga dispensa de licitação de R$ 10 milhões para projetos do Fonplata
No dia 11 de julho, esse procedimento licitatório teve valor homologado de R$ 10.198.999,26, em favor da Fapec
O prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), revogou dispensa de licitação de R$ 10 milhões voltada à contratação de empresa para realização de serviços técnicos especializados no desenvolvimento de projeto através do cumprimento de Metas do Projeto Fonplata, fruto do empréstimo de US$ 40 milhões contratado pelo município junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.
Publicado em edição suplementar do Diário Oficial do Município desta quarta-feira (13), o Termo de Revogação do Processo de Licitação nº 201/2023/DL/PMD – Dispensa de Licitação nº 040/2023 foi assinado pelo mandatário na terça-feira (12) e informa que a justificativa consta na Comunicação Interna - CI nº 0812/2023/SEPLAN/IMAM, anexa aos autos, com vista franqueada aos interessados no Departamento de Licitação.
De acordo com o portal da transparência da Prefeitura de Dourados, no dia 11 de julho esse procedimento licitatório teve valor homologado de R$ 10.198.999,26, em favor da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura).
O objeto licitado visava a realização e elaboração de Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA), com vistas à consolidação e adequada modelagem do projeto de implantação da Via Parque Água Boa, da Via Parque Paragem, da Via Parque Rego D’água, do Parque Natural Municipal do Paragem, do projeto de Revitalização da Usina velha no município de Dourados, Mato Grosso do Sul.
Além disso, a contratada também deveria proceder com a realização de estudos e diagnósticos, contando aspectos técnicos, ambientais e sociais, visando a elaboração de Plano Municipal de Desapropriação Por Interesse Público para fins de Política Urbana de Dourados, incluindo o Plano de Remoção e Realocação Voluntária e Involuntária, Plano de Comunicação e Cronograma Físico Financeiro da Desapropriação da Via Parque Paragem, da Via Parque Rego D’ Água e da Via Parque Água Boa, contendo estes últimos planos, respectivos relatórios de levantamento de passivos ambientais das desapropriações, prestados durante o período de 24 meses.
Contratado pelo prefeito Alan Guedes (PP) durante agenda em Brasília no dia 10 de outubro de 2022, o empréstimo do Fonplata deve garantir US$ 40 milhões ao longo de quatro anos, com contrapartida municipal de US$ 10 milhões.