Prefeito cria conselho com representantes do poder executivo para fiscalizar suas próprias ações

O projeto de Lei do governo municipal, aprovado em regime de urgência na câmara de vereadores no dia 10 de junho, criou um conselho da merenda escolar formado em sua maioria por representantes do poder executivo. Isso aconteceu depois de problemas com prestação de contas.

O novo conselho pretende fiscalizar suas próprias ações, quando já existe um Conselho de Alimentação Escolar - CAE no município de Dourados que tem encontrado obstáculos para realização dos trabalhos. Sem uma ouvidoria para receber denúncias, sem carros a disposição nos momentos necessários e com condições que facilitam para o denunciado a possibilidade de maquiar os problemas antes da chegada do conselho, o CAE tem realizado seus trabalhos com muitas dificuldades.

Tais condições é uma exigência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o governo municipal deveria providenciá-las, no entanto, não tem assumido seu compromisso. Estas situações já foram informadas ao FNDE pelo próprio CAE. Mesmo com as dificuldades o CAE encontrou algumas irregularidades e aprovou com ressalvas as contas nos anos anteriores.

Para Amaiuza Sanches, Professora representante do Simted no CAE, “Este projeto mostra o quanto nossos representantes têm banalizado a importância dos conselhos que devem ser reguladores sociais. Se nossos conselhos forem representados pela maioria dos governos, perderão sua função. Quem denunciará as irregularidades? Quem defenderá a alimentação das crianças? Qual o objetivo do conselho criado?”, questiona ela.

Conselhos servem para fiscalizar as políticas governamentais e devem conter em sua composição pelo menos a paridade de representações. O projeto apresentado pelo governo considera representantes da sociedade o Ministério Público Federal e Estadual. No entanto, não é competência destes órgãos participarem dos conselhos, mas sim, receber as denúncias dos conselhos formados com representantes da sociedade.

O novo conselho substitui o nome de “alimentação” por “merenda” foi aprovado na câmara sob um grande debate provocado pela solicitação do Simted, buscando retirar do projeto de pauta. Sem esclarecimentos convincentes sobre o motivo do projeto, a câmara aprovou quase que por unanimidade o projeto, alegando confiar nas “boas” intenções do prefeito.