Planacon explica que morador que entrou com ação não deve nada à empreiteira e sim para a prefeitura

Sobre o caso do morador do Parque Alvorada, Ramão Franco Gomes, que obteve na justiça um parecer favorável contra a Planacon, um representante da empresa informou à redação da 94FM que o morador em questão não deve nada à empreiteira e que o mesmo entrou com o processo contra a parte errada.

Morador do Parque Alvorada “ganha” ação na justiça contra asfalto comunitário

Conforme a empresa, Gomes não aderiu ao asfalto comunitário, logo, de acordo com a Planacon, não existe nenhum contrato e muito menos cobrança contra o cidadão. A empresa cita também as leis municipais nº 3.470/2011 e 3.546/2012, as quais determinam que não havendo adesão por parte do morador, o pagamento pelo asfalto deverá ser feito diretamente na prefeitura, na forma de ‘contribuição de melhoria’.

A Planacon mostrou ainda cópias do Diário Oficial do Município de 02 de agosto de 2013, o qual na página 03 consta Ramão Franco Gomes na ‘relação dos imóveis beneficiados pela melhoria que não aderiram ao plano de asfalto comunitário, mas foram beneficiados pela melhoria’.

De acordo com o Diário Oficial, a dívida do morador com a prefeitura é de R$ 5.292. Dívida esta referente ao asfalto. Portanto, é baseado nesta premissa que a empresa reitera que Gomes entrou com a ação contra a parte errada.

Vale ressaltar que a empresa não foi escolhida pelos moradores para a realização da obra, a mesma foi indicada pela prefeitura.

O representante da empresa disse ainda que é natural os moradores, inicialmente, ficarem insatisfeitos com a cobrança. Porém, segundo ele, após a conclusão da obra e já desfrutando dos benefícios gerados pelo asfalto, acabam pagando a conta sem reclamar.

Veja o Diário Oficial: