Perícia para descobrir vagas puras na educação de Dourados tem início
No final de agosto, juiz responsável pelo processo informou que trabalho técnico começaria em 10 de setembro, com prazo de 60 dias para conclusão
A perícia determinada pela Justiça para tentar descobrir o número de vagas puras – destinadas exclusivamente a servidores concursados – na educação pública de Dourados começa nesta segunda-feira (10). Ao custo de R$ 35 mil, esse trabalho técnico tem prazo de 60 dias para conclusão e é fruto de uma ação que acusa irregularidades nas contratações de professores temporários por parte da prefeitura.
Educadora de ensino superior especializada em gestão de desenvolvimento organizacional, recursos humanos e psicologia e organização para o trabalho, Serrame Borges Alia foi indicada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual), autor da Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002. Ela foi nomeada pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível da comarca, em despacho proferido no dia 13 de março.
Em despacho proferido no final de agosto, o magistrado informou que a perícia teria início nesta segunda-feira, com prazo de 60 dias para apresentação do laudo, e autorizou a participação das auxiliares, Caroline Borges Alia Baggio Ribeiro e Simone da Costa Galvão, em todas as diligências úteis ao exame técnico.
No dia 21 de maio, ao apresentar à Justiça seu currículo e proposta de honorários, a perita informou que seu trabalho envolverá análise e estudo dos documentos constantes dos autos, verificação direta nas escolas quanto às vagas existentes, relatório das visitas e elaboração do laudo com as respostas aos quesitos formulados. Por isso, solicitou que o prazo estabelecido pelo juiz para conclusão dos trabalhos fosse estendido de 30 para 60 dias.
“Considerando-se os pontos acima mencionados, a necessidade de visitar todas as escolas com apoio de outro profissional, sob a responsabilidade desta perita, a complexidade do ponto a ser desvendado, além de que esta perita tem horários a cumprir em seu emprego atual (30 horas semanais), é que se fixa os honorários pelo serviço em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)”, pontuou. Os pedidos foram aceitos pelo magistrado.
Depois disso, a Prefeitura de Dourados recorreu, sob a alegação de que o valor requerido pela perita era desproporcional. Na 1ª instância, tentou reduzir para R$ 3,5 mil os honorários. Como perdeu, foi ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) com a proposta de R$ 10 mil, contudo, novamente não obteve ganho de causa.
Ao longo do processo, a Justiça já chegou a autorizar operação de busca e apreensão realizada dia 5 de fevereiro pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nas dependências das secretarias municipais de Educação e de Administração.
E no dia 22 daquele mês o juiz José Domingues Filho determinou a intimação de todos dos diretores, coordenadores e secretários de escolas e centros de educação infantil do município a apresentarem a lista de vagas puras para professores em suas respectivas unidades.
