Para cumprir acordo judicial, prefeitura convoca professores concursados
Profissionais serão contratados temporariamente por 60 dias e depois deverão ser efetivados nos cargos para os quais foram aprovados em 2016
A Prefeitura de Dourados publicou nesta segunda-feira (19), em edição suplementar do Diário Oficial do Município, a convocação de professores aprovados no concurso público de 2016. Esses profissionais serão contratados temporariamente por até 60 dias e depois deverão ser efetivados em seus cargos, conforme acordo judicial celebrado no início deste mês.
De acordo com o edital, que pode ser conferido clicando aqui, os profissionais convocados hoje devem comparecer no Auditório da Prefeitura Municipal de Dourados nesta quarta-feira, dia 21 de fevereiro de 2018.
"A escolha de vagas para os contratos excepcionais obedecerá a ordem de classificação da homologação constante do Edital PMD/FAPEMS 019/2016, do Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016 e do Edital PMD/FAPEMS 008/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.353, edição suplementar de 21/12/2016", esclarece a publicação.
A partir das 8h devem comparecer os professores de educação infantil classificados do nº 200º ao 420º. Das 10h, o comparecimento é estabelecido aos educadores de nos iniciais com classificação entre nº 244º ao 306º. Também neste horário devem ir à prefeitura os professores de educação física de 21º ao 27º, de matemática do nº 08º a 18º, de língua portuguesa do nº 11º ao 17º, de ciências do nº 5º ao 7º e intérprete do nº 2º ao 8º.
A publicação desse edital atende acordo firmado no dia 8 passado durante audiência conciliatória na 6ª Vara Cível da comarca, como parte da Ação Civil Pública 0809414-80.2017.8.12.0002, na qual o MPE-MS (Ministério Público Estadual) acusava irregularidades na contratação de professores temporários na Rede Municipal de Ensino.
Pelo que ficou definido naquela audiência mediada pelo juiz José Domingues Filho, a administração municipal deveria publica até hoje a convocação de 496 profissionais para ocuparem vagas puras encontradas após operação de busca e apreensão de documentos realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) dia 5 de fevereiro nas secretarias de Educação e de Administração.
Entre os compromissos assumidos pela prefeitura, também há o de "contratar os candidatos aprovados no concurso, com prazo determinado de até 60 (sessenta) dias úteis, de forma excepcional temporária, apenas durante período necessário para exames médicos demais providências documentais para posse entrada em exercício (conforme edital previsto no item deste acordo), observando estritamente ordem de classificação".
"Nos casos em que não houver aprovados no concurso, Município abrirá novo certame para preenchimento das vagas puras, e, concomitantemente, serão feitos contratos temporários excepcionais, com prazo determinado, na forma prevista no Decreto 727/2017, dando-se, em qualquer caso, preferência para suplência, conforme mesmo decreto", consta no acordo. "Para os efeitos do item 3 o processo seletivo objeto da Resolução 121/2017, antes suspenso pela liminar, poderá ser retomado".
