Operação Pregão mirou licitações de mais de R$ 20 milhões e ameaças a testemunha

Desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no dia 31 de outubro para combater fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados, a Operação Pregão mirou pelo menos quatro empresas, três delas prestadoras de serviços com valores superiores a R$ 20 milhões para a administração municipal. Dentre as motivações para mandados de prisão que levaram quatro pessoas à cadeia, há até relato de ameaça a testemunha do suposto esquema criminoso. 

Embora siga sob segredo de Justiça, a Ação Penal número 0810338-57.2018.8.12.0002, relativa a esse caso, começou a ter detalhes abertos através do pedido de liberdade provisória formulado pela defesa de João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda que pediu exoneração após ser preso e transferido para a PED (Penitenciária Estadual de Dourados).

TESTEMUNHA SEGUIDA

Na petição levada quarta-feira (7) ao juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados, os advogados citam trechos da denúncia formulada pelo MPE e afirmam que “uma única testemunha citada à folha 206 do procedimento preparatório, não informa quem a teria ‘ameaçado’, tampouco qual seria o suposto carro que teria seguido sua pessoa, bem como também não informa que tipo de ‘recados indiretos’ teria recebido”.

A argumentação em defesa de João Fava Neto menciona ainda que “são inúmeras pessoas investigadas, sendo que o Sr. João Fava não pode permanecer segregado em virtude de que uma única pessoa alega abstratamente que teria sido ‘ameaçada’ sem apontar qual deles, em um processo cujo objeto depende eminentemente de provas documentais”.

“Além do Requerente, os outros corréus já foram ouvidos pelo Senhor Promotor de Justiça, inclusive mais de uma vez. Todas as testemunhas supostamente ligadas aos fatos aventados pelo Ministério Público, também já foram ouvidas. Desta forma não existe mais qualquer risco na produção de provas”, acrescentam os advogados.

Durante a Operação Pregão, além de João Fava Neto, também foram presos Anilton Garcia de Souza, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, a vereadora Denize Portollan de Moura Martins, ex-secretária de Educação, e Messias José da Silva, proprietário de empresa beneficiada com contratos milionários na Prefeitura de Dourados.

DADOS FISCAIS

Além de afirmar que para o encerramento das investigações “restam apenas as provas técnicas tais como: dados fiscais, bancários e telefônicos, que logicamente independe de qualquer interferência do Paciente [Fava]", a defesa argumenta que “do decreto prisional não foi possível apontar qualquer vínculo prévio do paciente com as empresas supostamente beneficiadas pelas licitações, igualmente não houve demonstração mínima de qualquer locupletação ou indícios de lesão ao erário pelo paciente, cuja narrativa sequer embasaria uma ação civil pública de improbidade”.

É neste ponto, ao reforçarem seus argumentos, que os advogados citam nominalmente as empresas investigadas garantindo não haver no decreto de prisão "nenhuma passagem ou apontamento do vínculo do paciente com as empresas prestadoras de serviços à municipalidade, MS SLOTS Consultoria Tecnica LTDA, DOURASER Prestadoras de Serviço de Limpeza e Conservação, GTX Serviços de Engenharia e ENERGIA Serviços e Manutenções LTDA e nenhum depósito ou notícia de pagamento dessas empresas para qualquer pessoa próxima ao Sr. João Fava para justificar que ele teria praticado os delitos apontados na investigação”.

Conforme revelado em primeira mão pela 94FM no dia da Operação Pregão, um dos 16 mandados de busca e apreensão cumpridos em Dourados e em Campo Grande teve como alvo a Energia Engenharia e Serviços, situada na Rua Presidente Vargas, de onde policiais do BOPE (Batalhão de Operações Policiais Especiais) da capital levaram documentos e partes de computadores.

Essa empresa foi contratada por meio de dispensa de licitação por R$ 1.958.220,48 para fornecimento da mão de obra de 97 merendeiras à rede municipal de ensino por seis meses. Alvo de investigação, esse contrato teve irregularidades apuradas pelo TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), entre elas sobre preço de R$ 336.908,16. (clique aqui para ler mais).

CONSERVAÇÃO PREDIAL

Um dos alvos de mandado de prisão preventiva, Messias José da Silva é proprietário da Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação – EIRELI, sediada em Dourados que foi contratada no dia 11 de setembro (contrato nº 278/2018/DL/PMD) por meio da Dispensa de Licitação nº 069/2018 como empresa especializada no ramo de limpeza, conservação e manutenção predial, com fornecimento de mão de obra especializada, equipamentos, ferramentas e utensílios, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Educação Município.

Pelo serviço, com prazo de 90 dias, a Prefeitura de Dourados pagará R$ 1.969.047,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e quarenta e sete reais). (clique aqui para ler mais)

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Também mencionada pela defesa de João Fava Neto como uma das empresas alvo da Operação Pregão, a GTX Serviços de Engenharia, foi vencedora do Pregão Presencial nº 100/2018, realizado no dia 5 de setembro. Ela chegou a ser habilitada para execução integral da reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública, com lâmpadas de LED no quadrilátero compreendido pelas ruas Ponta Porã e Cuiabá (Norte-Sul), e Azis Rasslem e Francisco Luís Viegas (Leste-Oeste).

Contudo, apesar de ter estabelecido em R$ 19.137.677,9200 o valor máximo para essa contratação, a prefeita Délia Razuk (PR) revogou o procedimento licitatório vencido com proposta de R$ 18,5 milhões sob a justificativa de necessidade de economia. A empresa, sediada em Campo Grande, chegou a processar a prefeitura para reverter essa decisão, mas não obteve ganho de causa. (clique aqui para ler mais)

EMPRESA PRÓPRIA

Outra empresa citada pela defesa de João Fava Neto no pedido de liberdade provisória, a MS SLOTS Consultoria Técnica LTD, sediada no município, não tem vínculo efetivo com a Prefeitura de Dourados.

No entanto, embora os advogados do ex-secretário de Fazenda afirmem que a denúncia não menciona “nenhuma passagem ou apontamento do vínculo do paciente com as empresas”, dentre as quais essa, seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) informa no quadro societário justamente João Fava Neto e Anilton Garcia de Souza, o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, outro dos quatro presos na Operação Pregão.