Obras anunciadas por prefeitura não passam de placas em terrenos abandonados

O Deputado Federal Marçal Filho (PMDB/MS) esteve nos endereços onde funcionariam os CEIM’s (creches) anunciados por Murilo nesta semana e constatou o que já alertava, há algumas semanas, baseado nos documentos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

O órgão ainda hoje aponta problemas nos projetos. A tela de acesso ao Sistema de Automação do Ministério de Educação – SIMEC apresenta um aviso claro e mostra mais de seis obras que já receberam a primeira parcela dos recursos e que ainda apresentam pendências em sua execução. Além disso, o problema segundo o fundo pode prejudicar todos os outros projetos do município. Enquanto as pendências persistirem o Fundo não procederá com a análise das novas demandas de obras, tampouco efetuará novos Termos de Compromisso com o município.

Dentro do Plano de Ações Articuladas o PAAR municipal, recursos da ordem de R$ 1,2 milhão foram garantidos através de Emenda Individual de autoria do Deputado Marçal Filho para a construção de dois CEIM’s que atenderiam comunidades carentes como a do Jardim Jóquei Clube.

Mas os projetos das creches não são os únicos com pendências e com risco de terem seus recursos cancelados pela União, coincidentemente obras como a Construção do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) que atenderia pessoas envolvidas com drogas e álcool também garantido por Marçal corre o mesmo risco. Outro projeto emblemático é a Construção do Pronto Atendimento Infantil (PAI) que teve recursos totais da ordem de R$ 1,5 milhão liberados há mais de um ano e as obras não são entregues à população. Outras obras como as pistas de caminhada do Distrito de Indápolis e do Jardim Piratininga, a construção do Museu da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND), Complexo Esportivo Parque Antenor Martins também apresentam problemas na Caixa Econômica Federal.

A mais recente obra que Dourados pode perder é a pavimentação do bairro Jardim Guaicurus. Em Março desse ano Marçal se reuniu na Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste com o Superintendente Cleber Ávila solicitando celeridade na análise e tramitação de diversos convênios de emendas dele que estavam parados na Procuradoria do órgão. O convênio do asfalto de guaicurus foi um deles. Contudo a análise do procurador da Sudeco apontou irregularidade no projeto o que gerou a Nota Técnica Nº 11/2014/PF-SUDECO/PGF/AGU datada de 12 de março de 2014.

Segundo a Superintendência o município foi notificado por diversas vezes para sanar a diligência, mas sem sucesso. A Nota solicita que o município comprove através de declaração e por relatório fotográfico a drenagem que a prefeitura alegou, no Projeto, que estava em execução na localidade que receberia o asfalto. As obras de drenagem são uma exigência das regras de aplicação dos recursos do Orçamento da União antes de ser executada a pavimentação. Em suma se a prefeitura municipal de Dourados não executou a drenagem ou se não comprovar essa obra para a Sudeco, os recursos da ordem de 600mil reias não serão liberados para o asfalto do bairro guaicurus. O Convênio Nº 759080/2011 foi celebrado em dezembro de 2011, os recursos da obra foram empenhados sob a Nota de Empenho NE800064 em dezembro daquele ano.