Na pandemia, conselho de enfermagem tem que ir à Justiça por nomeações

Prefeitura de Dourados nomeou 13 profissionais de enfermagem já aprovados em concurso somente após ordem judicial

Prefeitura de Dourados nomeou 13 profissionais de enfermagem já aprovados em concurso somente após ordem judicial (Foto: A. Frota)
Prefeitura de Dourados nomeou 13 profissionais de enfermagem já aprovados em concurso somente após ordem judicial (Foto: A. Frota)

Em plena pandemia do novo coronavírus (Covid19), doença que já matou 66 pessoas em Dourados, o Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem) precisou acionar a Justiça para a prefeita Délia Razuk (PTB) nomear profissionais da área aprovados em concurso público realizado há quatro anos. 

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Publicado na edição suplementar do Diário Oficial do Município de quinta-feira (13), o Decreto “P” nº 231 de 13 de agosto de 2020 nomeou 13 profissionais “em cumprimento de Termo de Acordo Judicial da Justiça Federal de Primeiro Grau, Autos nº 5000076-86.2019.4.03.6002, que decide pela nomeação”.

Conforme a publicação, assinada pela chefe do Poder Executivo e pela secretária municipal de Administração, Elaine Terezinha Boschetti Trota, trata-se de candidatos com aprovação homologada conforme Edital PMD/FAPEMS 019/2016, publicado no Diário Oficial nº 4.347, edição suplementar de 07/12/2016.

De acordo com o Coren-MS, a contratação só ocorreu após a propositura de Ação Civil Pública na qual foi requerido “que o déficit no quadro de profissionais da Enfermagem seja solucionado”.

“Por determinação judicial, audiência de conciliação virtual foi realizada na última sexta-feira (7/8), tendo o Município de Dourados se comprometido a fazer parte das contratações solicitadas inicialmente pelo Conselho”, detalha em seu site institucional.

Mesmo com as novas nomeações, o presidente do conselho, Sebastião Junior Henrique Duarte, avalia que ainda há déficit no município.

O Coren informa ainda ter pedido a convocação de mais 115 técnicos de enfermagem. “Para isso, a prefeitura deverá abrir novo concurso e nomear os selecionados. Ainda não há consenso entre as partes sobre a convocação dessa categoria profissional essencial para o cuidado da saúde da população de Dourados e região”, explica.


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