Murilo Zauith é investigado por suposta transferência irregular de dinheiro público
O prefeito de Dourados, Murilo Zauith (PSB), é alvo de uma investigação do MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) e pode ser processado por suposta transferência irregular de dinheiro do município. É o que informa a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, que atua em defesa do patrimônio público e social, autora de um Inquérito Civil.
Conforme o Edital nº 06/2015/PJPPS/DD, disponível na edição de segunda-feira (21) do Diário Oficial do MPE-MS, o promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Júnior decidiu aprofundar as investigações sobre Zauith, o ex-secretário de Fazenda Walter Benedito Carneiro Junior e Jorge Rodrigues de Castro, atual diretor do Departamento Financeiro da mesma secretaria.
O MPE vai apurar “eventual ato de improbidade administrativa decorrente da transferência irregular de verbas do Fundo de Defesa do Consumidor (FUNDECOM) para outra conta do Município de Dourados”. Embora publicado no início desta semana no Diário Oficial do MPE, o Inquérito Civil foi assinado no dia 28 de agosto pelo promotor que atua em substituição legal junto à 16ª Promotoria.
Essa investigação ocorre depois que o MPE, em fevereiro deste ano, recomendou a Zauith que deixasse de praticar qualquer ato que implique em desvinculação das receitas do Fundo Municipal. Na ocasião, a promotoria deu prazo de 30 dias para que o prefeito informasse o saldo de cada fundo municipal e se houve alguma “transferência de disponibilidade financeira dos fundos, seja posterior a vigência da pretensa Lei Municipal n. 3.853/2014, publicada no dia 30/01/2014, seja anterior a mencionada data”.
Nesta mesma recomendação o MPE solicitou “cópias dos documentos contábeis, bancários e pareceres das transações financeiras”, bem como informações sobre “quais medidas serão verificadas para o imediato retorno dos valores aos respectivos fundos” caso tivessem ocorrido transferências.
Antes de solicitar essas informações, os promotores já haviam apurado que o FUMDECON (Fundo Municipal de Defesa do Consumidor) tinha, até o dia 31 de janeiro de 2015, R$ 6.165.046,16 (seis milhões cento e sessenta e cinco mil quarenta e seis reais e dezesseis centavos) na conta em que são depositadas as multas.
Já na conta onde são depositadas as taxas para expedição de certidão negativa de violação dos direitos dos consumidores havia R$ 4.974,49 (quatro mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta e nove centavos). Esse montante é que teria sido transferido de forma irregular pelo prefeito, que agora pode ser penalizado judicialmente por desvinculação de receita, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal do município.