Murilo volta a discutir reajuste da tarifa do transporte público coletivo

Depois de conceder isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) à empresa que explora o transporte público coletivo em Dourados para manter a tarifa nos atuais R$ 2,50, a prefeitura agora quer voltar a discutir reajuste no preço das passagens. A administração municipal convocou uma audiência pública que será realizada no próximo mês, no Pavilhão de Eventos Dom Theodoro Leitz, ao lado do CAM (Centro Administrativo Municipal), na Rua Coronel Ponciano.

Leia também:

-Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo é formado cinco meses após criação

-Douradenses vão às ruas por melhorias no transporte público 

Conforme o Edital de Convocação de Audiência Pública nº 001/Agetran, publicado na edição de terça-feira (13) do Diário Oficial do Município, o diretor presidente interino da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) convocou a audiência para às 14h do próximo dia 2 de junho.

PREOCUPAÇÃO

A publicação oficial informa ainda que a Audiência Pública servirá “para discussão sobre o reajuste da tarifa de transporte público coletivo”. Por temer novos distúrbios como os ocorridos no ano passado, quando manifestantes chegaram a ocupar o prédio da Câmara por mais de 40 dias, a administração municipal impôs algumas restrições aos interessados em participar da discussão.

“Os interessados em participar da audiência pública deverão inscrever-se previamente, sendo esta inscrição indispensável para a participação no evento, visando o bom andamento dos trabalhos, e para que sua realização seja de acordo com as normas legais de segurança, manutenção da ordem e acomodação dos participantes, em virtude do número limitado de cadeiras no recinto”, consta na publicação oficial.

Foram disponibilizados o telefone 67 3428 2776 e o endereço Av.Marcelino Pires, 3930 Jd. CaramuruAnexo ao Terminal Rodoviário 1ºAndar para maiores informações e realização das inscrições.

POLÊMICA

A discussão sobre uma possível alta nos preços das passagens é polêmica em Dourados. Uma audiência pública realizada em junho do ano passado gerou uma série de manifestações encampadas por usuários do transporte público coletivo.

Descontentes com a qualidade do serviço ofertado pela Medianeira, concessionária responsável pelo setor, eles ocuparam o Palácio Jaguaribe, sede do Legislativo municipal, por mais de 40 dias em protesto contra uma proposta de reajuste de valores que seria discutida no dia 4 de julho.

À ocasião, a Medianeira solicitava à prefeitura que fosse concedido um reajuste de 78 centavos no preço das passagens. Isso elevaria o valor da tarifa, congelado desde 2011 em R$ 2,50, para R$ 3,28.

SEM ACORDO

Mas essa proposta feita pela concessionária que explora o serviço até hoje não foi aceita. Isso porque motivou uma explosiva manifestação popular que abalou a estrutura política do município – gestores públicos tiveram contestadas suas autoridades.

A partir daqueles protestos o prefeito Murilo Zauith (PSB) foi obrigado a recuar e até um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi assinado com o MPE (Ministério Público Estadual). Esse documento estabeleceu algumas medidas a serem tomadas pelo gestor para garantir melhorias na qualidade do transporte público e manutenção de preços razoáveis nas passagens.

CONSELHO MUNICIPAL

Outros frutos desse TAC foram a implementação de estudos visando à melhoria da mobilidade urbana e a criação de um Conselho Municipal de Transporte Coletivo. Contudo, essas ações perderam força com o passar do tempo e pouco ou nada de respostas efetivas são explicitadas pelo poder público municipal atualmente.

Também é resultado do TAC a isenção do ISSQN concedida pelo município à Medianeira através de Projeto de Lei aprovado na Câmara. Embora essa medida tenha sido justificada como meio de garantir a manutenção dos preços atuais das passagens, a convocação da audiência pública para tratar de reajuste das tarifas traz novas dúvidas.