Murilo revoga decreto de maio e libera novas nomeações e gastos com pessoal
O prefeito Murilo Zauith (PSB) revogou o Decreto nº 1.054 de 06 de maio de 2014, que determinava contenção de despesas com pessoal na Prefeitura de Dourados. Com isso ficam liberadas novas nomeações ou contratações de servidores e aumento de gastos como horas extras e demais gratificações.
Essa nova determinação do chefe do Executivo foi feita através do Decreto nº 1.382 de 20 de outubro de 2014, publicado na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial do Município. Não houve qualquer tipo de justificativa.
Mas na publicação oficial do dia 27 de maio, Zauith determinava contenção de despesas para não infringir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), já que a folha de pagamentos da prefeitura já correspondia a 54% de toda a arrecadação municipal.
Naquele período, havia também ameaça de greve geral do funcionalismo público, já que após contrair empréstimos milionários junto à Caixa Econômica Federal, o mandatário não conseguiu conceder a reposição inflacionária nos vencimentos dos servidores dentro prazo legal. Ele precisou fazer negociações, mas nem todas chegaram ao fim, como é o caso dos educadores, que retomam no próximo dia 4 a greve suspensa no início de agosto.
O decreto revogado hoje pelo prefeito determinava auditoria na folha de pagamentos e proibia “nomeação de Cargos Comissionados e designação de Função de Confiança, ressalvada a nomeação de Secretários Municipais e dos dirigentes superiores das Autarquias e Fundações; novas concessões de gratificação por dedicação exclusiva; e contratação de temporários, ressalvado de professores para sala de aula e profissionais de saúde pública mediante apresentação de justificativa fundamentada”.
Além disso, vedava “gozo de licença prêmio, exceto quando o afastamento do requerente não implicar na admissão de substituto; pagamento de serviços extraordinários (horas extras); afastamento para estudo ou curso, com ônus para a origem; afastamento ou cedência, com ônus para a origem, para outros órgãos ou entes; e concessão de acréscimo de carga horária”.
Outros cortes promovidos à ocasião referiam-se à “gratificação por plantão de serviço, exceto para atender a serviços de saúde em que seja indispensável e exigida a atuação de profissional habilitado” e “qualquer alteração de estrutura das carreiras que implique aumento de despesa”.
Tudo isso voltou a ser liberado pelo prefeito.