Murilo desdenha dos servidores municipais ao responder pergunta sobre reajuste salarial

Passados mais de dois meses desde a data-base para o reajuste salarial do funcionalismo público, o prefeito Murilo Zauith (PSB) demonstra não ter qualquer preocupação com o setor em Dourados. Na manhã desta quinta-feira (3), durante evento na prefeitura, ele desdenhou de pergunta sobre as cobranças feitas pelos sindicatos e não deu qualquer prazo para atender a esse direito dos servidores.

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A data-base para esse reajuste venceu no dia 1º de maio. Desde então, o descontentamento do funcionalismo público cresce. Trabalhadores da Saúde e da Educação cogitam deflagrar greve. O primeiro grupo para no próximo dia 10 em protesto. Já os educadores projetam para o dia 15 o início de uma paralisação por tempo indeterminado.

Mesmo diante de toda essa pressão sindical, Zauith desdenha de qualquer cobrança. “Eu penso que você deve estar muito preocupado. Você deve ter algum parente, alguma pessoa ligada a isso, porque a prefeitura tem contato diretamente com os sindicatos e tem um bom diálogo com eles”, afirmou com ironia o prefeito ao responder a questionamento feito pela reportagem da 94 FM.

Com essa postura o chefe do Executivo demonstra não ter qualquer preocupação com o funcionalismo público. Ele desconsidera que o quadro de servidores do município conta com pelo menos 4.500 trabalhadores. São pessoas que precisam arcar com o índice inflacionário de 6,28%, mas não obtiveram nem ao menos essa reposição em seus vencimentos.

Além disso, Zauith é desmentido pelos próprios servidores públicos quando afirma manter diálogo com as organizações sindicais. Tanto o Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) quanto o Fórum dos Trabalhadores em Saúde queixam-se da falta de respostas da administração municipal para requerimentos enviados com essas cobranças.

Os educadores já anunciaram que iniciam greve no próximo dia 15. “O governo já deveria ter concedido 8,32% para o magistério e 6,15% para o administrativo, uma vez que isto passou por negociação coletiva e que a data base era abril”, alegam.

“As categorias requerem o cumprimento da Lei Municipal 107/2006, em seu art. 282, sobre reajuste do piso salarial dos servidores públicos municipais, que deve acontecer anualmente, retroativo à data base (abril de 2014), correspondente ao dissidio coletivo obrigatório, o que não aconteceu até a presente data (sic)”, pontuam os servidores da Saúde.

FOLHA NO LIMITE

Segundo o Procurador-Geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes, o reajuste do funcionalismo público ainda não foi concedido porque a folha de pagamentos da prefeitura está no limite do que é permitido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), 54% da receita líquida.

“O nosso valor prudencial está no limite. Estamos trabalhando com a faixa de 54% de folha de comprometimento”, informa. Segundo o procurador, um estudo está sendo realizado para apurar a viabilidade do reajuste. Mas isso não tem nem ao menos um prazo para acontecer.

“Estamos realizando esse estudo e aguardando um posicionamento junto ao departamento técnico para ver a viabilidade nesse período nosso se há a possibilidade de concessão ainda para esse mês ou posteriormente para data futura”, diz. “Estamos dentro do período de quatro meses para adequar”.

Segundo o procurador, a única medida tomada pela prefeitura até o momento foi “reduzir custos, aqueles extraordinários, hora-extra, plantões, esses valores extraordinários e reduzir folha também”.

Quando à possibilidade de greve na Educação e na Saúde, Alessandro considera que “é preocupante porque o Executivo tem a sensibilidade de saber que tem que repassar esses valores, só que também temos o comprometimento nosso legal para poder respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”.

SEM COBRANÇAS

Mesmo com a comprovada incapacidade do Poder Executivo para reajustar os vencimentos do funcionalismo, não há cobranças efetivas por parte do Legislativo. O presidente da Câmara, Idenor Machado (DEM), diz aguardar o resultado dos estudos técnicos promovidos pela prefeitura.

“Existe na Câmara um pedido do sindicato dos professores para que a Câmara intermediasse essa questão desse reajuste. A prefeitura está fazendo toda adequação, porque para que a prefeitura possa dar o reajuste ela tem que atender dispositivos legais, ela não pode ultrapassar o limite de gasto com o pessoal. Ela está reajustando a folha para poder chamar as categorias e discutir esse aumento. Essa é foi a informação que a gente tem do setor financeiro da prefeitura”, explicou.

O chefe do Legislativo municipal também enfrentou dificuldades para reajustar os salários na Câmara. Somente no final do mês passado ele conseguiu aprovar o percentual de 6,28% para efetivos (concursados) e comissionados (nomeados). Isso só aconteceu na sessão ordinária do dia 24 de junho, embora a data-base tenha vencido em 1º de maio.

“Simplesmente se a prefeitura ou a Câmara der esse aumento aleatoriamente e ultrapasse esse valor [previsto na LRF] tem responsabilidade para o prefeito e para o presidente da Câmara. A Câmara fez sua adequação e deu para poder dar o aumento e a prefeitura está fazendo ainda esse estudo para poder conceder esse direito para os trabalhadores”, ponderou Idenor Machado.

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