Município já recebeu mais de meio bilhão

O total de receitas obtidas pelo município de Dourados de 1º de janeiro até esta sexta-feira (8) passa de meio bilhão de reais: R$ 510.874.384,76. Esse montante é informado no Portal da Transparência e refere-se aos valores consolidados, divididos entre todos os órgãos da administração pública municipal. Especificamente em relação à prefeitura, são R$ 284.976.642,06.

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Dentre as fontes de receitas - correntes, de capital e orçamentárias -, uma das mais volumosas diz respeito ao IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), que em 2017, pela primeira vez nos 81 anos de Dourados, passou a ser cobrado também nos distritos do município.

IPTU

Ao todo, os contribuintes douradenses pagaram ao município R$ 50.123.984,47 em IPTU. No início do ano, quando lançou o imposto, a administração orçou um total de R$ 61.296.240,00 a receber.

Nesse ano houve a distribuição dos carnês em Indápolis, Vila São Pedro, Vila Formosa, Macaúba, Itahum, e Panambi. A inclusão dos distritos na área de abrangência da cobrança foi definida pela administração passada, sob o comando do ex-prefeito Murilo Zauith (PSB) e contou com aprovação dos vereadores da legislatura anterior, encerrada em 2016.

PARQUÍMETRO

Outra fonte de renda do município, a Taxa de Autorização de Área de Domínio Público (Parquímetro) rendeu desde o início deste ano R$ 266.934,08 aos cofres públicos. Trata-se da parcela paga pela Explora Participações em Tecnologia e Sistema de Informação Ltda a título de outorga para exploração do serviço na cidade.

Contratada também na gestão anterior, em 2016, essa empresa assumiu a responsabilidade de gerir os estacionamentos rotativos da área central de Dourados pelos próximos 10 anos mediante o pagamento de 15,11% do total bruto arrecadado por mês ao poder público municipal. O índice foi definido no edital da licitação, que prevê arrecadação de R$ 6 milhões durante a década.

ILUMINAÇÃO PÚBLICA

A Cosip (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), uma taxa embutida nas faturas de energia elétrica enviadas pela Energisa aos consumidores douradenses, também é uma fonte de renda do município. E de 1º de janeiro até hoje gerou R$ 10.264.632,04 em receitas.

Pelo Decreto nº 219 de 04 de abril de 2017, republicado por incorreção na edição do dia 10 de abril do Diário Oficial do Município, a prefeita Délia Razuk (PR) decretou a nomeação de Rudimar Claus, fiscal de Posturas Municipais, Hernandes Vidal de Oliveira, contador, e Rosenildo da Silva França, assessor especial II, para comporem o Conselho Gestor Cosip, com a função de gerir os recursos provenientes da taxa.