MPF investiga contrato não concluído de R$ 4 milhões para instalação de internet em MS

O MPF (Ministério Público Federal) instaurou inquérito civil para apurar irregularidades em um contrato de R$ 4 milhões, firmado entre a prefeitura de Dourados e uma empresa de tecnologia, para a implantação do Programa Cidade Digital. As informações são de que o município autorizou o pagamento mesmo sem a conclusão do projeto.

Conforme procedimento instaurado pelo procurador da República Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, foi repassado à prefeitura de Dourados os R$ 4 milhões para instalação de fibra ótica em 120 prédios públicos, bem como para a liberação de acesso à internet grátis em cinco praças.

A empresa vencedora da licitação recebeu o pagamento total do contrato autorizado pela então prefeita Délia Razuk, em 2020. No entanto, a empresa não entregou o serviço, uma vez que conforme o inquérito e, até o momento da denúncia, não havia um ponto de fibra funcionando e a contratada ainda disse que não seria capaz de concluir as obras na totalidade,  uma vez que precisa de aditivos no contrato.

Neste sentido, levantamento apontou que não foi instalada a internet apenas no Centro Homeopático, que está em Reforma, e no Ceim (Centro de Educação Municipal Infantil) Parque do Lago, que está abandonado. Por outro lado, há pontos com equipamentos instalados, mas sem energia elétrica.

Neste sentido, foi instaurado o procedimento para garantir que os serviços previstos no convênio sejam todos concluídos.