MPE vê nepotismo e recomenda que Délia exonere assessor ou filho dele
Nomeação de filho do ex-diretor da Funsaud na UPA afronta aos princípios da administração pública, segundo o promotor de Justiça
O MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) recomendou que a prefeita de Dourados, Délia Razuk (PR), exonere, no prazo de 10 dias, seu assessor de gabinete Albino Mendes ou o filho dele, médico Everton Basilio Pacco Mendes, diretor técnico da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Segundo a Promotoria, a manutenção dos dois em cargos públicos do município pode configurar nepotismo, uma afronta aos princípios da administração pública.
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A recomendação, publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do MPE, levou em consideração informações divulgadas pela 94FM desde o início deste mês. O promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social da Comarca, alerta que “a ausência de observância das medidas enunciadas impulsionará o Ministério Público Estadual a adotar as providências judiciais e extrajudiciais pertinentes para garantir a prevalência das normas de proteção ao patrimônio público e social de que trata esta recomendação”.
O MPE informou ter chegado ao conhecimento da Promotoria de Justiça “a ocorrência da prática de nepotismo no âmbito da Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, porquanto o Diretor Presidente Albino Mendes procedeu à nomeação de seu descendente Everton Basílio Pacco Mendes para o exercício do cargo em comissão de Diretor Presidente da UPA”.
Ex-vereador e presidente local do PR, Albino Mendes deixou o comando da Funsaud no dia 9 deste mês, quando foi nomeado Assessor Especial II DGA-2 no gabinete da prefeita. Embora já tivesse sido exonerado no dia 3 passado, ocasião em que alegou ser necessário o afastamento para evitar problemas com nepotismo quando seu filho fosse nomeado na UPA (unidade administrada pela Fundação), ele teve a exoneração revogada e permaneceu mais seis dias a pedido da própria chefe do Executivo, para resolver questões burocráticas.
Foi nesse período, conforme o MPE, que ocorreu a nomeação de “‘Everton Basílio Pacco Mendes – CRM/MS Nº007297 para ocupar Emprego de confiança exercendo a função de Diretor Técnico – UPA’, tudo conforme Portaria n. 0074/2017/FUNSAUD, de 02 de fevereiro de 2017”.
O promotor lembrou ainda que “na sequência, e após clara e explícita negociação política, mais uma vez escancarada através da mídia douradense, Albino Mendes foi nomeado para exercer o cargo em comissão de assessor especial II, vinculado diretamente ao gabinete da Prefeita Municipal (Decreto ‘P’ n. 076, de 13 de fevereiro de 2017)”, ação que segundo ele “viola o princípio da moralidade administrativa, na medida em que restou clara a tentativa dos envolvidos de ludibriar, principalmente a sociedade, dando ares de legalidade à manutenção de pai e filho em cargos de confiança vinculados, ainda que indiretamente, ao Gabinete da Chefe do Poder Executivo”.
De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Dourados, na Funsaud Albino Mendes tinha vencimento bruto de R$ 12.096,66. No cargo de Assessor Especial II, lotado no gabinete da prefeita, o salário informado é de R$ 6.632,73.