MPE suspeita de sobrepreço e manda presidente da Câmara não assinar contrato de R$ 18,6 milhões
Desde julho do ano passado a Câmara de Dourados funciona provisoriamente no shopping por R$ 63 mil mensais em aluguel
A reforma da sede da Câmara Municipal de Dourados tem sido um fiasco. O primeiro contrato de R$ 17,2 milhões foi anulado após descoberta de que a empresa vencedora apresentou documentos falsos para ficar com a empreitada. Com isso, um novo processo foi aberto e, na última segunda-feira (8), foi publicado o aviso de homologação da nova licitação pelo valor de R$ 18,6 milhões.
No entanto, a fraude na primeira licitação deixou o Ministério Público Estadual em alerta e já há suspeita de irregularidade no novo processo licitatório, com indícios de sobrepreço. A responsável pela execução do projeto é a Concresul Engenharia e Construções Ltda., que apresentou a proposta de R$ 18.602.767,70 para realizar o serviço no prazo estimado de 12 meses.
Conforme procedimento comandado pelo promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados, não consta na documentação do processo licitatório informação acerca da realização de cotações atualizadas para obter a média de preços do certame e há “fundados indícios de que os valores praticados são superiores ao de mercado”.
Em ofício enviado ao presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), o promotor de Justiça determinou que o parlamentar “abstenha-se de proceder assinatura do contrato respectivo ou autorizar o início de sua execução, caso já firmado, enquanto não demonstrada adequação dos preços praticados na licitação”. O documento foi protocolado no Legislativo na sexta-feira, 12 de abril.
Como o aviso de homologação da nova licitação foi publicado no Diário Oficial do Município no início da semana passada, havia a expectativa de assinatura do contrato até a sexta-feira. Logo em seguida, a Concresul se instalaria no canteiro de obras para reinício dos trabalhos. Porém, com a recomendação do MPE, os planos podem ser adiados.
“Durante todos esses meses que as obras ficaram paralisadas, não deixamos de trabalhar no sentido de que o novo processo licitatório fosse logo concluído, com a lisura e transparência necessárias. É nosso desejo que a Câmara, com a nova composição, seja instalada já no novo prédio, onde, temos certeza, com a reforma e adequações estará pronto para bem receber os 21 vereadores a serem eleitos em outubro próximo, bem como os servidores do legislativo e o público que nos visita diariamente”, declarou Laudir Munaretto, na terça-feira (9).
Projeto ficou mais caro
O novo edital de licitação previa o custo da obra em R$ 19.268.782,57, ou seja, R$ 2 milhões mais caro que o original. Entretanto, a Concresul Engenharia, construtora sediada na cidade de Rondonópolis (MT) e que atua no segmento desde 1987, ofereceu um desconto de R$ 666 mil e ficou com a empreitada.
As obras de reforma e ampliação do prédio da Câmara de Dourados chegaram a ser iniciadas no primeiro semestre de 2023. No entanto, depois de inúmeras denúncias e abertura de inquérito pelo Ministério Público Estadual, o presidente Laudir Munaretto rompeu o contrato com a Projetando Construtora e Incorporadora.
A Projetando apresentou documentos falsos para participar da licitação e perdeu o contrato de R$ 17,2 milhões para reformar o Palácio Jaguaribe, como é conhecido o prédio do Legislativo.
A Procuradoria Jurídica da Câmara de Dourados concluiu “que a empresa contratada e seu responsável técnico se utilizaram de documentos particulares falsos, a fim de obter documentos públicos inidôneos para participar de processo licitatório, cometendo fraude em processo de licitação”.
O Ministério Público Estadual apresentou um acordo para evitar uma batalha judicial contra a empresa. A proposta prevê o pagamento de R$ 604,4 mil. Ainda não foi divulgado se a Projetando Construtora aceitou o trato.
Enquanto isso, o prédio da Câmara, localizado na esquina da Avenida Marcelino Pires com a Rua Gaspar Alencastro, região central, está há mais de 40 anos em uso e com graves problemas estruturais.
Desde julho do ano passado a Câmara funciona, provisoriamente, no espaço que abrigou por muitos anos um supermercado, no interior do Shopping Avenida Center. O aluguel custa R$ 63 mil por mês aos cofres públicos.