MPE quer esclarecimentos do prefeito sobre condições do estádio ‘Douradão’
Promotora alerta que caso não seja comprovada a adequação das pendências, poderá ser suspensa a permissão de presença de público e/ou realização dos jogos no local
A promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados, quer esclarecimentos do prefeito Alan Guedes (PP) sobre as condições do estádio Frédis Saldivar, o Douradão. Segundo ela, acaso não comprovada adequação das pendências, pode ser suspensa a permissão de público e jogos no local.
É essa promotra de Justiça quem conduz o Procedimento Administrativo número 09.2023.00000259-5, instaurado no dia 11 de janeiro para “acompanhar e fiscalizar o cumprimento do disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor no que diz respeito às condições de segurança do torcedor” no estádio.
Na sexta-feira (10), determinou a elaboração de minuta de ofício ao Prefeito Municipal de Dourados, solicitando os esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis a partir do recebimento.
Esse documento vai requerer que o prefeito comprove “que continuam sendo adotadas providências para a completa regularização de todas as não-conformidades identificadas no Laudo de Condições Sanitária e de Higiene e no Laudo de Segurança n.° 013/P-3/3°BPM/CPA-1/PMMS/2022”.
Ao mandatário também incumbirá “a comprovação de que continuam sendo adotadas providências para a completa regularização das não conformidades indicadas no Laudo de Segurança n.° 013 emitido pela Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, bem como que está sendo apresentado planos de ação específicos para cada evento conforme exigido no citado laudo”.
“Deve haver o registro expresso de que é imprescindível o cumprimento de todos os requisitos previstos na Lei n.° 10.671/2003 e Decreto n.° 6.795/2009, e, acaso não comprovada a adequação das pendências, poderá ser suspensa a permissão de presença de público e/ou realização dos jogos no imóvel Estádio Municipal Frédis Saldivar, nos termos da supracitada legislação”, alerta titular da 10ª Promotoria de Justiça de Dourados.
Ela citou “estudos/laudos realizados pelos profissionais especializados” que apontam inconsistências nas condições do estádio onde o Dourados Atlético Clube, time local que recebeu quase R$ 1 milhão da prefeitura, manda os jogos no Campeonato Estadual de Futebol.
“Considerando as pendências, o Município foi instado a se posicionar e adequar as inconsistências. Como resposta a assessoria especial apresentou o Ofício n.° 0022/2023/GAB/PMD, instruído com documentos complementares. Consta em aludido ofício que, a fundação de esportes foi questionada sobre as inconsistências e a reposta será enviada ao Órgão Ministerial tão breve quanto possível. Das informações consta apenas que foi realizada a limpeza da caixa d'água do Estádio Frédis Saldivar em 18/01/2023 e registros fotográficos de algumas catracas. E, até o presente momento, não foi apresentado nenhum esclarecimento complementar”, relata promotora.
A 94FM questionou a assessoria de comunicação da prefeitura sobre essa cobrança e foi informada que ainda não foi notificada sobre o assunto. "Porém vários itens da lista já foram resolvidos. Alguns desses itens que ainda não estão completamente resolvidos já foram encaminhados para solução", detalhou.
