MPE quer comparar valor da reforma da Câmara de Dourados com de outras obras
Contrato de R$ 17,2 milhões foi suspenso e a obra paralisada após denúncia de fraude na documentação da empresa vencedora do processo licitatório
O promotor de Justiça Ricardo Rotunno quer comparar o valor contratado pela Câmara de Dourados para reforma da sede, R$ 17,2 milhões, com de outras obras executadas no município, tanto pela iniciativa privada quanto pelo poder público.
Titular da 16ª Promotoria de Justiça da comarca, ele conduz o Inquérito Civil número 06.2023.00000482-7, instaurado para apurar notícia indicativa da existência de irregularidades no processo licitatório que teve por objeto a "contratação de pessoa jurídica, especializada na execução de obra para reforma e ampliação da sede do Palácio Jaguaribe”, sede do Poder Legislativo municipal.
Na mais recente movimentação, datada de quarta-feira (3), o membro do MPE-MS (Ministério Público Estadual) determinou que o município seja requisitado a encaminhar, no prazo de 10 dias úteis, “informações acerca do processo licitatório que tem por objeto a construção da nova sede da Central do Cidadão, notadamente no que tange a identificação do(s) profissional(is) responsável(is) pela elaboração dos projetos respectivos (engenharia e arquitetura), além de cópias do termo de referência e cotações”.
Também foi estabelecido que seja solicitado ao representante legal da Escola Presbiteriana Erasmo Braga “informações (planilha) acerca dos custos efetivos da obra de ampliação de sua sede para atender aos alunos do Ensino Médio”.
Outra medida prevê requisição ao CAU/BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo) para se manifestar “quanto as divergências apontadas com relação à RRT Simples 8643657, mormente no que tange à possibilidade de ter ocorrido a falsificação daquele documento”.
Esse último tópico diz respeito à suspeita de fraude que recai sobre a Projetando Construtora & Incorporadora LTDA, sediada no município de Coxim, interior de Mato Grosso do Sul, que venceu a Concorrência nº 001/2022, realizada pela Câmara de Dourados em dezembro passado, para executar a reforma e ampliação da Casa de Leis por R$ 17.240.000,00.
Denúncia feita pelo vereador Rogério Yuri (PSDB) em plenário aponta suposta fraude na documentação apresentada no decorrer do processo licitatório e motivou abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Somente depois disso o presidente da Câmara, vereador Laudir Munaretto (MDB), determinou a suspensão do contrato, bem como da execução da obra, pelo prazo de 45 dias.
Nesse período, devem ser concluídos os trabalhos de processo administrativo instaurado “com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos documentos do processo licitatório visando à contratação de empresa para execução das obras de reforma e ampliação do prédio do legislativo municipal”.
