MPE pesquisa queixas ao estacionamento rotativo de Dourados no Facebook
Promotora de Justiça determinou pesquisa de eventuais reclamações antes de reunião com empresa que explora o serviço de estacionamento rotativo no município
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) fará pesquisa em página de reclamações no Facebook na tentativa de localizar eventuais reclamações dos consumidores envolvendo o estacionamento rotativo de Dourados para depois buscar acordo com a empresa que explora os serviços de parquímetro.
Essa determinação é da promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli no âmbito do Inquérito Civil nº 06.2021.00001100-9, instaurado no dia 10 de setembro de 2021 para apurar a legalidade/regularidade em torno das disposições municipais que regulam o sistema de estacionamento rotativo pago, bem como a qualidade e prestação dos serviços ofertados no município.
No dia 15 de setembro, ao prorrogar o procedimento por 365 dias, a titular da 10ª Promotoria de Justiça da comarca estabeleceu que sejam feitas “pesquisas em fontes abertas a fim de localizar eventuais reclamações dos consumidores envolvendo os serviços fornecidos neste Município pela pessoa jurídica Requerida, Explora Participações em Tecnologia e Sistema de Informações LTDA (v.g Facebook, Reclame Aqui, etc) e reunião com os envolvidos para tentativa de solução consensual das irregularidades detectadas”.
Anteriormente, por meio do Relatório de Diligência 0270/2022/10PJ/DOS, a promotora de Justiça já havia sido oficiada por assessores sobre o “déficit de funcionários para obtenção de carga/recarga” do estacionamento rotativo em Dourados e de casos em que a sinalização das vagas é “de difícil visualização ou inexistente”.
O documento detalhou os locais vistoriados, respectivas datas, horários e irregularidades constatadas, apontando que “em todos os pontos selecionados por amostragem, há o déficit de funcionários para obtenção de carga/recarga”. “Em relação à sinalização horizontal e vertical, observa-se em alguns casos, o desgaste de sinalização, o que torna sua visualização de difícil percepção, outra situação é a sinalização de difícil visualização ou inexistente”, acrescentou. (relembre)
“Por fim, constatou-se também a falta de conservação da via pública, o que dificulta em alguns pontos a revitalização das sinalizações horizontais e verticais, conforme informações apresentadas pela Empresa Explora Participações em Tecnologia e Sistema de Informações LTDA”, finalizou o relatório assinado no dia 10 de maio deste ano.
A EXP Parking é a empresa contratada no dia 2 de fevereiro de 2016 pela Prefeitura de Dourados para explorar a concessão do estacionamento rotativo da cidade. O vínculo estabeleceu que a concessionária pague, “mensalmente até o dia 10 (dez) de cada mês, o percentual de 15,11% sobre o montante arrecadado da receita bruta mensal, inclusive com a venda de ‘buttons’, cartões inteligentes e regularizações dos ávidos de irregularidades”.
Notícia atrapalhou
Em trecho do despacho de 15 de setembro, a promotora de Justiça avaliou que notícia sobre a diligência in loco determinada por ela atrapalhou a apuração por possibilitar à empresa investigada mascarar a situação real.
“Considerando que esta investigação possui nível de acesso público, estando disponível para consulta eletrônica de qualquer interessado, foi constatado que, logo após a emissão do despacho ordenando a realização de providências in loco, a mídia local veiculou matérias acerca dos trabalhos que seriam executados. Como costumeiramente acontece, tal circunstância temerária acarretou prejuízo nos resultados obtidos, já que foi observado que, durante curto período (notadamente após despacho emitido neste procedimento), houve uma mudança mascarada da situação, pois, nos dias atuais se percebe que o cenário precário da prestação dos serviços voltou a ocorrer”, ponderou.