MPE investiga superfaturamento em contrato entre prefeitura e empresa de fotocópias

A Prefeitura de Dourados é investigada por suspeita de superfaturamento e direcionamento de um contrato de R$ 1,8 milhão. Firmado em julho do ano passado, ele definiu a “contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação de máquinas reprográficas, incluindo assistência técnica, manutenção corretiva e preventiva, bem como fornecimento de todos os insumos e peças”.

Quem investiga esse contrato é o MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), que publicou no Diário Oficial de sexta-feira (21) o julgamento do Inquérito Civil nº 28/2013, no qual a 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados apura “eventual improbidade administrativa em decorrência de superfaturamento e direcionamento do Pregão Presencial nº. 40/2013”, que teve a Empresa H2L Equipamentos e Sistemas Ltda. como vencedora.

Essa publicação do MPE não traz maiores detalhes sobre a investigação. Mas esse caso gera polêmica desde maio do ano passado, quando uma vereadora do município denunciou reajuste abusivo nos valores do contrato com a empresa das fotocópias.

A reportagem da 94 FM apurou que esse contrato apresenta contradições desde que o Pregão Presencial nº 040/2013 foi realizado. A Prefeitura de Dourados já publicou quatro atas da licitação. A primeira, em abril de 2013, informava a suspensão da sessão “tendo em vista a complexidade da análise dos referidos catálogos”. Somente em julho do ano passado foi dada continuidade ao certame. Outras três atas foram publicadas. Uma delas no dia 18 e duas no dia 30 daquele mês. A última delas, as 15h05 do dia 30 de julho, detalhou os valores pagos pelo município.

Conforme a ata publicada pelo município, quatro empresas participaram da disputa (Amazonas Copiadoras Ltda., H. Print Reprografia e Autom. de Esc. Lt., Print & Copy Equipamentos e Serviços LTD., e H2L Equipamentos e Sistemas Ltda.).

Essa mesma publicação oficial informa que ao fim de nove rodadas, a H2L Equipamentos e Sistemas Ltda. ganhou a licitação com a proposta de R$ 1.853.520,00 para prestar “serviço de locação de máquinas reprográficas, incluindo assistência técnica, manutenção corretiva e preventiva, bem como fornecimento de todos os insumos e peças (papel sulfite, cilindros, toner, revelador), objetivando atender às necessidades” de instalações municipais voltadas a atendimentos em assistência social.

E é esse contrato que está na mira do MPE. Do valor total contratado, são discriminados os serviços disponíveis nas imagens abaixo.