MPE investiga irregularidades nos parquímetros de Dourados

Um inquérito civil aberto pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados investiga possíveis irregularidades nos parquímetros instalados na cidade. O procedimento foi instaurado ontem (9) pelo promotor Luiz Gustavo Camacho Terçariol e publicado na edição de hoje (10) do Diário Oficial do MPE (Ministério Público Estadual).

De acordo com o Edital nº 111/2013 Consumidor, pelo qual foi informada a instauração do inquérito civil de mesmo número, o MPE torna público apenas que visa “apurar possíveis irregularidades no parquímetro de Dourados”. A investigação cabe à Promotoria que atua nos feitos e procedimentos referentes à proteção do consumidor, dos direitos constitucionais do cidadão, dos direitos humanos e da vítima de infração penal.

Ainda conforme o MPE, os alvos da investigação são a Caiuá Assessoria, Consultoria e Planejamento Ltda e o Município de Dourados. O contrato que permite à Caiuá explorar o estacionamento rotativo de Dourados teve início em 2006, quando o município era administrado pelo então prefeito Laerte Tetila (PT), hoje deputado estadual.

Esse contrato de concessão do estacionamento rotativo foi prorrogado por mais 12 meses no dia 27 de janeiro deste ano, quando o prefeito Murilo Zauith (PSB) publicou o 6º termo aditivo, que o renovou até o dia 30 de janeiro de 2015.

Nessa oportunidade, a administração municipal também autorizou reajuste nos valores cobrados para a utilização do estacionamento rotativo em Dourados. O chaveiro com 360 minutos que antes custava R$ 11,20 passou a ser vendido por R$ 13,80.

O aumento nos valores cobrados pela Caiuá contrasta com a deficitária qualidade dos serviços que presta. Ao menos foi isso o que deixaram claro aliados do prefeito na Câmara Municipal. Parlamentares da base chegaram a solicitar informações sobre o cumprimento das cláusulas do contrato entre município e concessionária após a crescente de reclamações de usuários do estacionamento rotativo.

Em 2011, logo que tomou posse para o primeiro mandato como prefeito de Dourados, Murilo Zauith chegou a cogitar a possibilidade de municipalizar o parquímetro. À ocasião ele mencionava a desigualdade no montante arrecadado pela Caiuá e o percentual que ficava nos cofres públicos municipais. Após ajustes no contrato, a tese da municipalização caiu no esquecimento do gestor.