MPE investiga dispensa de licitação em contrato de R$ 500 mil entre prefeitura e empresa de limpeza

Um contrato de meio milhão de reais firmado sem licitação entre a Prefeitura de Dourados e a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda é investigado pelo MPE-MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul). A 16ª Promotoria da Comarca, que atua na Defesa do Patrimônio Público, apura indícios de irregularidade no Processo de Dispensa de Licitação nº 133/2013, que definiu a contratação da empresa para limpeza de ruas e demais espaços públicos na cidade.

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Conforme o MPE, a negociação suspeita firmada no dia 27 de setembro do ano passado motivou a instauração do Inquérito Civil nº 64/2013, procedimento que normalmente precede uma Ação Civil Pública, processo movido pela Promotoria contra gestores suspeitos da prática de improbidade administrativa.

Nesse caso, quem investiga o contrato assinado pelo secretário municipal de Fazenda Walter Benedito Carneiro Júnior é o promotor Ricardo Rotunno, que está à frente da 16ª Promotoria em substituição legal.

O MPE não deu maiores detalhes sobre o andamento das investigações. A 94 FM apurou que o alvo é o Contrato nº 398/2013/DL/PMD, assinado pelo Secretário de Fazenda no dia 27 de setembro de 2013 e publicado na edição do dia 30 de setembro daquele ano no Diário Oficial do Município.

Nessa publicação a Litucera Limpeza e Engenharia Ltda foi contratada com dispensa de licitação para prestar seus serviços com fornecimento de mão-de-obra, ferramentas, máquinas e equipamentos, inicialmente por 180 dias, pelo valor mensal de R$ 500.001,86.

De acordo com a publicação oficial, o contrato prevê a prestação de serviços como “varrição manual de vias e logradouros públicos, capinação manual, raspagem manual de terra, pintura de guias e meio fio, roçada manual, roçada mecanizada com máquina portátil, roçada mecanizada com trator com acabamento, coleta mecanizada e transporte de entulhos e terra, catação, limpeza e desobstrução manual de bocas de lobo, fornecimento de mão de obra para lavagem de vias e logradouros públicos, limpeza e conservação de áreas verdes, serviços correlatos”.