MPE investiga contrato de R$ 1,9 milhão com empresa que 'fornece merendeiras'

Uma dispensa de licitação de quase R$ 2 milhões feita pela Prefeitura de Dourados para contratar empresa que cede merendeiras por seis meses à Rede Municipal de Ensino chamou a atenção do MPE-MS (Ministério Público Estadual). Nesta quarta-feira (18), o órgão comunicou ter aberto investigação para apurar a legalidade desse contrato assinado no dia 21 de setembro e divulgado no dia 2 de outubro.

Comunicado na edição de hoje do Diário Oficial do MPE, o Inquérito Civil nº 06.2017.00001908-8 tem como alvo o Município de Dourados e a Energia Serviços e Manutenções - EPP. O objetivo é "apurar a legalidade do processo de Dispensa de Licitação n. 056/2017 do Município de Dourados, que teve por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de merendeira em atendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra".

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Publicado na edição do dia 2 de outubro do Diário Oficial do Município, o Extrato do Contrato nº 322/2017/DL/PMD aponta a Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda - EP como empresa especializada contratada "para prestação de serviços de merendeira em atendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra". Com prazo de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato, 21 de setembro, essa dispensa de licitação tem valor total de R$ 1.958.220,48.

DÍVIDAS

Segundo o MPE, contudo, "pesquisas iniciais apontam para a existência de ação de execução fiscal em trâmite, com valores consideráveis, proposta pelo Município de Dourados e a empresa contratada, o que pode demonstrar ausência de capacidade financeira daquela para a execução do contrato". A 94FM apurou tratar-se de um processo em trâmite desde o final de janeiro deste ano cujo valor é de R$ 45.746,03.

Outra consideração apresentada pelo promotor para justificar a instauração do inquérito diz respeito a "matérias midiáticas divulgadas este ano dão conta de que a empresa, que mantém contratos outros com o ente público não estaria honrando com o pagamento de seus funcionários, prestadores de serviço para a municipalidade". Em novembro de 2016, reportagem da 94FM mostrava o caso de motoristas do transporte escolar municipal cedidos pela empresa ao município que estavam com salários atrasados, embora a empresa mantivesse contratos superiores a R$ 1,3 milhão com a administração municipal.

INFORMAÇÕES

Em documento assinado no dia 6 de outubro, o promotor Ricardo Rotunno determinou que fosse requisitado à Secretaria Municipal de Administração que, no prazo de até 10 (dez) dias, encaminhe relatório contendo informações acerca dos nomes, lotação e carga horária de todos os servidores que ocupam o cargo de merendeira, na rede municipal de ensino".

Na mesma ocasião, o MPE requereu à Secretaria Municipal de Educação, no mesmo prazo, o encaminhamento de "informações acerca de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino em que há a manipulação de alimentos, a título de merenda escolar, discriminando acerca da quantidade de alunos, por turno em cada uma delas".

VÍNCULO ATIVO

Pelas determinações contidas nessa mais recente movimentação do inquérito, também foi solicitado ao Ministério do Trabalho e Emprego que, no prazo de até 10 dias, encaminhe à Promotoria de Justiça "informações acerca do registro de funcionários para o cargo de merendeira, que possuem vínculo ativo com a empresa Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda - EPP".

À Junta Comercial e Empresarial do Estado do Mato Grosso do Sul, a 16ª Promotoria de Justiça solicitou "cópia integral, em mídia digital, de todos os atos constitutivos e posteriores alterações, da pessoa jurídica Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda- EPP, inscrita no CNPJ sob o n. 06.865.948/001-96".