MPE investiga atraso de dois anos na ativação da UPA em Dourados

A incapacidade da Prefeitura de Dourados de inaugurar uma obra pronta há mais de dois anos pode render uma Ação Civil Pública na Justiça. O atraso na entrega da UPA 24 Horas (Unidade de Pronto Atendimento), que deveria estar em funcionamento desde dezembro de 2011, agora está na mira do MPE-MS (Ministério Público Estadual).

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Nesta terça-feira (22) o Diário Oficial do Ministério Público traz a publicação do Edital nº 58/2013/PJPPS/DD, através do qual a 16ª Promotoria de Justiça da Comarca de Dourados informa a instauração do Inquérito Civil nº 582013 para “apurar eventual irregularidade no tocante a construção e situação atual de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA, em Dourados, situada na rua Frei Antonio (antiga W7)”.

Isso significa que o promotor Amilcar Araújo Carneiro Júnior, que atua nos feitos e procedimentos referentes à proteção do patrimônio público e social, vai buscar explicações da administração municipal para o motivo do atraso. O MPE faz isso quando identifica indícios de irregularidade. E se comprova-la durante as investigações, deve propor Ação Civil Pública na Justiça contra o gestor acusado de improbidade administrativa.

De acordo com a publicação no Diário Oficial do MPE, as informações serão requeridas da Secretaria Municipal de Saúde, que tem o médico Sebastião Nogueira como titular.

Conforme já noticiado pela 94 FM, a UPA foi entregue à prefeitura em dezembro de 2011, mas desde então permanece fechada e se deteriorando. O secretário Sebastião Nogueira chegou a argumentar, no fim de 2013, que não foi possível ativar a unidade naquela época porque a obra feita pela construtora continha problemas estruturais – não fiscalizados pela prefeitura durante a execução.

Com base na Portaria do Ministério da Saúde que versa sobre as Unidades de Pronto Atendimento construídas pelo Brasil, também foi possível apurar que Dourados já deixou de receber R$ 7 milhões do governo federal desde dezembro de 2011. Esse recurso corresponde aos R$ 250 mil mensais que a União teria transferido ao município para custeio da unidade.

Além disso, a incapacidade da prefeitura em ativar a estrutura fez com que ao menos 373,5 mil atendimentos deixassem de ser feitos na unidade, uma vez que a UPA de Dourados teria, conforme o Ministério da Saúde, capacidade para atender até 450 pacientes por dia em meio a 20 leitos com seis médicos – entre pediatras e clínicos gerais.