MPE faz novos questionamentos sobre robótica milionária da Prefeitura de Dourados
Gestão do prefeito Alan Guedes é alvo de suspeitas em transação que custou R$ 8,7 milhões aos cofres públicos e beneficiou alvo da Polícia Federal
O Ministério Público Estadual fez novos questionamentos ao aprofundar as investigações sobre a compra milionária de kits de robótica feita pela Prefeitura de Dourados em dezembro de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Alan Guedes (PP).
Em ofício assinado nesta quarta-feira (10), o promotor de Justiça Ricardo Rotunno determinou que seja solicitada ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), cópia integral do processo administrativo que teve por objeto analisar a regularidade e prestação de contas do Processo de Licitação n. 322/2021/DL/PMD – Carona n.06/2021 – Contrato n. 181/2021/DL/PMD, realizado pelo Município de Dourados.
Essa é a mais recente movimentação do Inquérito Civil número 06.2023.00001190-6, instaurado pelo Ministério Público Estadual a partir de ofício enviado pelo MPF (Ministério Público Federal), que apurou uma série de suspeitas na contratação de R$ 8.753.000,00 e declinou a atribuição para investigar e eventualmente punir responsáveis porque a verba utilizada foi municipal e não federal.
O montante executado pela Prefeitura de Dourados com recursos próprios em favor da Megalic LTDA, sediada em Maceió, Alagoas, totalizou R$ 8.753.000,00. A maior parte, R$ 8.137.000,00, foi destinada para aquisição de 50 kits de Solução Robótica Educacional e posteriormente, no dia 10 de março de 2022, a administração municipal empenhou (reservou recursos) mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.
A empresa fornecedora foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal no início de junho de 2023 contra suposta fraude licitatória e superfaturamento em municípios alagoanos. E a gestão do prefeito Alan Guedes (PP) fez a compra milionária justamente através do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL. Na época, reportagem da Folha de São Paulo revelou que a fornecedora comprava os kits por R$ 2,7 mil e revendida por R$ 14 mil.
Também no ofício desta quarta-feira, o titular da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca requisita à Secretaria Municipal de Educação que, no prazo máximo de 10 dias úteis, se manifeste quanto ao teor da certidão oriunda de vistoria realizada pelo MPE, bem como dos apontamentos realizados pela vereadora Tânia Cristina, “no que tange à efetiva instalação dos kits de robótica e início das aulas em todas as Unidades de Ensino Municipais beneficiadas pelo projeto.
Nesse ponto, a Prefeitura de Dourados deverá encaminhar “relatório circunstanciado, acompanhado de memorial fotográfico, a fim de comprovar suas alegações, também com a indicação da dinâmica educacional, quantidade de alunos atendidos e acessibilidade dos locais”. “Para tanto, encaminhe cópia dos expedientes mencionados, inclusive mídia digital”, orienta o MPE.
Outro requerimento deverá ser enviado ao presidente da Câmara de Dourados para informar se há, por parte do Legislativo municipal, “qualquer atividade fiscalizatória formalizada, no que tange a supostas irregularidades na aquisição e implementação dos kits de Solução de Robótica Educacional adquiridos pelo Município de Dourados, encaminhando cópia integral e atualizada dos autos respectivos, em caso positivo”.