MPE envia à Justiça análise de materiais apreendidos pelo Gaeco na prefeitura
Promotor questionou se as vagas de professores temporários “preenchidas a título precário estariam predestinadas a satisfazer interesses outros que não o interesse público”
O MPE (Ministério Público Estadual) enviou à Justiça o relatório final de análise dos materiais apreendidos na Operação Volta às Aulas, deflagrada no dia 5 de fevereiro pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) nas dependências das secretarias municipais de Educação e de Administração de Dourados. Há questionamento se as vagas de professores temporários “preenchidas a título precário estariam predestinadas a satisfazer interesses outros que não o interesse público”.
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Em petição formulada terça-feira (9), o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior requereu que a documentação seja juntada aos autos da Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002, em trâmite na 6ª Vara Cível de Dourados, “a fim de que passe a instruir o feito, sendo submetido ao contraditório”.
INTERESSES OUTROS
Nesse processo, o MPE acusa irregularidades nas contratações temporárias de professores em Dourados. E uma perícia judicial determinada pelo juiz José Domingues Filho para descobrir o número de vagas puras – destinadas exclusivamente para educadores concursados – existente na Rede Municipal de Ensino teve início dia 10 de setembro com prazo de 60 dias para ser finalizada. (clique aqui para ler mais)
De acordo com o relatório final de análise dos materiais apreendidos na Operação Volta às Aulas, apurado com exclusividade pela 94FM, o MPE pontuou que “as contratações eram efetivadas sem observância da demanda concreta de profissionais educacionais existentes, de maneira a se questionar se as vagas preenchidas a título precário estariam predestinadas a satisfazer interesses outros que não o interesse público”.
SEM JUSTIFICATIVAS
“Em grande parte das contratações observou-se variação salarial para profissionais contratados para o mesmo tipo de cargo, e com a mesma carga horaria, sem qualquer justificativa plausível. Observou-se também, variação salarial, sem justa causa aparente, na contratação do mesmo profissional para o primeiro e segundo semestres do ano de 2017. Ademais, verificou-se a contratação reiterada dos profissionais, como se a renovação contratual ocorresse de maneira automática”, descreve o promotor de Justiça.
O estudo teve por objeto a análise das caixas de contratos da Rede Municipal de Ensino de Dourados, ano letivo de 2017, apreendidas pelo Gaeco. “As caixas em questão apresentam a relação dos candidatos contratados pelo Poder público local no ano de 2017. Todavia, os contratos de cada um dos profissionais de magistério, na maioria das vezes, são acompanhados de suas fichas funcionais, com a juntada dos documentos comprobatórios dos históricos funcionais de cada um deles, inclusive os atos originais anteriores de contratação, e movimentações como licenças médicas, licenças gestantes, etc”, detalha o MPE.
SEM SEGURANÇA
Ao final do documento, a Promotoria de Justiça conclui que “a forma de arquivamento de toda a documentação de recursos humanos da área da educação do Município de Dourados não dispõe de qualquer critério seguro de organização do acervo, seja critério cronológico, seja alfabético, seja misto, seja em razão da natureza, atribuições, e localidade das vagas a serem ocupadas pelos profissionais de magistério”.
“Não há segurança e fidedignidade nas informações trazidas nas planilhas de lotação ou mesmo nos contratos administrativos firmados. Já as justificativas das contratações são muito resumidas e genéricas, e não comprovam, por si só, a contratação de profissionais de magistério em vagas puras ou não”, acrescenta.
Por fim, o MPE faz três recomendações:
“1. Estudo cientifico, por profissional habilitado em gestão de recursos humanos, para diagnostico da quantidade de cargos existentes na Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. O estudo em questão está sendo objeto de perícia nos autos da Ação Civil Pública n. 0809414-80.2017.8.12.0002;
2. Necessidade urgente de alteração de toda a logística de formação de banco de dados em recursos humanos nas secretarias de administração e educação de Dourados/MS, com formação de pastas digitais das fichas funcionais de todos os profissionais, transitórios ou efetivos, abandonando-se a ineficiente, extremamente bagunçada e dispendiosa organização dessas informações através de pastas físicas;
3. Adoção de software que auxilie na gestão das informações referentes ao histórico de recursos humanos da Secretaria de Educação, como instrumento hábil a resguardar a fidedignidade, integralidade, confidencialidade/privacidade (quando for o caso), aptidão para auditagem, assinatura eletrônica e armazenamento seguro do conteúdo de todo o histórico funcional dos profissionais, transitórios ou efetivos, lotados na pasta da educação do Município de Dourados/MS”.
