MPE determina visitas em escolas para apurar robótica milionária da prefeitura
Promotor de Justiça prorrogou por mais 90 dias apuração sobre supostas irregularidades na compra milionária de kits robótica feita pela gestão do prefeito Alan Guedes (PP) em dezembro de 2021
O promotor de Justiça Luiz Gustavo Camacho Terçariol prorrogou por mais 90 dias a apuração sobre supostas irregularidades na compra milionária de kits robótica feita pela gestão do prefeito Alan Guedes (PP) em dezembro de 2021 e determinou que sejam feitas novas visitas em escolas da rede municipal para verificar se o dinheiro público foi devidamente aplicado.
Essas determinações constam em despacho de 5 de abril no âmbito do Procedimento Preparatório número 06.2023.00001190-6, instaurado em 18 de outubro de 2023 para apurar a regularidade do procedimento licitatório que culminou na celebração do contrato administrativo n. 181/2021/DL/PMD, que teve por objeto a aquisição de Solução Robótica Educacional (SRE), objetivando atender a rede municipal de ensino de Dourados.
Em substituição legal na 16ª Promotoria de Justiça da comarca, Terçariol estabeleceu que a secretaria de apoio do MPE-MS (Ministério Público Estadual) realize nova diligência in loco nas unidades escolares que à época de vistoria anterior ainda não estavam em pleno funcionamento, bem como em outras três unidades escolares, a serem escolhidas de forma aleatória dentre as inscritas no projeto educacional.
O objetivo é “atestar acerca da efetiva utilização das unidades modulares para aulas de robótica, com a coleta de informações detalhadas acerca dos materiais e kits fornecidos (condições de armazenamento e uso, n° do lote; n° de série); quantidade de alunos atendidos; obtenção de folhas de frequência; constatação acerca de salas disponíveis para uso e acessibilidade dos locais”.
Essa apuração foi instaurada pelo MPE-MS a partir de ofício enviado pelo MPF (Ministério Público Federal), que apurou uma série de suspeitas na contratação de R$ 8.753.000,00 e declinou a atribuição para investigar e eventualmente punir responsáveis porque a verba utilizada foi municipal e não federal.
O montante executado pela Prefeitura de Dourados com recursos próprios em favor da Megalic LTDA, sediada em Maceió, Alagoas, totalizou R$ 8.753.000,00. A maior parte, R$ 8.137.000,00, foi destinada para aquisição de 50 kits de Solução Robótica Educacional e posteriormente, no dia 10 de março de 2022, a administração municipal empenhou (reservou recursos) mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.
A empresa fornecedora foi alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal no início de junho contra suposta fraude licitatória e superfaturamento em municípios alagoanos. E a gestão do prefeito Alan Guedes (PP) fez a compra milionária justamente através do Processo Administrativo n° 07210001/2021, Pregão Eletrônico nº 044/2021, Ata de Registro de Preços nº 34/2021, realizado pelo Município de Delmiro Gouveia/AL.
