MPE descobre problemas ao aprofundar investigação sobre robótica milionária da Prefeitura de Dourados

O Ministério Público Estadual fez novas descobertas ao aprofundar as investigações sobre a compra milionária de kits de robótica feita pela Prefeitura de Dourados em dezembro de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Alan Guedes (PP).

Problemas de acessibilidade nas salas de aula construídas às pressas após suspeita de fraude ter sido levantada são mencionados por servidor da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca em certidão anexada no dia 29 de maio ao Inquérito Civil número 06.2023.00001190-6.

É por meio desse procedimento investigativo que o MPE-MS apura a regularidade do procedimento licitatório que culminou na celebração do contrato administrativo n. 181/2021/DL/PMD, que teve por objeto a aquisição de Solução Robótica Educacional (SRE), objetivando atender a rede municipal de ensino de Dourados.

Essa apuração foi instaurada pelo Ministério Público Estadual a partir de ofício enviado pelo MPF (Ministério Público Federal), que apurou uma série de suspeitas na contratação de R$ 8.753.000,00 e declinou a atribuição para investigar e eventualmente punir responsáveis porque a verba utilizada foi municipal e não federal.

O montante executado pela Prefeitura de Dourados com recursos próprios em favor da Megalic LTDA, sediada em Maceió, Alagoas, totalizou R$ 8.753.000,00. A maior parte, R$ 8.137.000,00, foi destinada para aquisição de 50 kits de Solução Robótica Educacional e posteriormente, no dia 10 de março de 2022, a administração municipal empenhou (reservou recursos) mais R$ 616.000,00 para pagamento do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 181/2021/DL/PMD, referente a prestação de serviços de capacitação e treinamento embutido no kit Solução Robótica Educacional (SRE), conforme solicitado através da CI nº 192/2022/SEMED, objetivando atender a Rede Municipal de Ensino.

Em visita à Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres no dia 22 passado, o representante do MPE apurou que embora as salas de robótica e tecnologia integrada estejam finalizadas, “as aulas ainda não iniciaram tendo em vista que foi necessário instalar novo padrão de energia elétrica. Esclarecem que a parte elétrica interna já está finalizada, aguardando a Energisa fazer a ligação com o novo padrão”.

Também foi verificado que “as portas de entrada não possuem rampas de acessibilidade” e “na parte de trás da unidade modular foi construído um tipo de muro de arrimo que atualmente está sem proteção e poderá causar acidentes às crianças”.

Além de ser informado que a escola recebeu 6 kits robóticas e material de apoio de professores e alunos, o servidor do MPE foi informado por dirigente escolar que “ainda que foi entregue parte dos mobiliários, sendo estes retirados recentemente pela empresa responsável. Embora a escola possua mesas em boas condições, faltam as cadeiras.

Não foi possível verificar os números de lotes/série dos aparelhos e o único documento referente aos kits que a escola possui é o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais.

Também no dia 22 de maio, vistoria do MPE na Escola Municipal Aurora Pedroso de Camargo ano descobriu que somente em fevereiro deste ano houve início das aulas de robótica, atendendo aproximadamente 70 crianças no contraturno da 4ª à 7ª série.

O relatório menciona que a escola recebeu 10 kit´s robóticas e materiais de apoio (apostilas e tapetes), bem como mesa, mas apesar das aulas já terem sido iniciadas, as salas de robótica e tecnologia ainda não possuem rampas de acessibilidade, que só devem feitas durante as férias do meio do ano.

Diretora da escola relatou que foi instalado novo padrão de energia elétrica, tendo em vista que o antigo era muito velho. A escola foi contemplada com verba parlamentar para instalação de ares condicionados nas salas de aulas, mas o custo da troca do padrão foi pago com dinheiro de promoções realizadas pela escola. Não foi possível verificar os números de lotes/série dos equipamentos e a escola possui somente o Termo de Responsabilidade de Bens Patrimoniais.