MPE denuncia alvos da Cifra Negra por propinas mensais de R$ 23 mil na Câmara

O MPE-MS (Ministério Público Estadual) ofereceu denúncia contra os alvos da Operação Cifra Negra, desencadeada no dia 5 de dezembro para combater esquema de corrupção na Câmara de Dourados. Além dos vereadores Idenor Machado (PSDB), Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM), são acusados de fraudes em licitações, organização criminosa e pagamento de propinas, o suplente Dirceu Longhi (PT), ex-servidores do Legislativo e empresários. 

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Protocolizada na 1ª Vara Criminal na sexta-feira (8), a peça acusatória indica que “elementos coletados nas investigações dão conta que Idenor, Dirceu, Cirilo e Pedro recebiam sim propina das empresas Quality e KMD, os dois primeiros por intermédio do denunciado Alexsandro, sendo que os valores auferidos atingiam a importância mensal de R$ 20 mil a R$ 23 mil”.

Assinada pelos promotores de Justiça Ricardo Rotuno, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior e Luiz Gustavo Camacho Teçariol, a denúncia também pesa contra Denis da Maia, Patrícia Guirandelli, Karina Alves de Almeida, Jaison Coutinho, Franciele Aparecida Uglayber Fernandes Farias, Alexandre Zamboni e Cleiton Gomes Teodoro. Donos de empresas diversas, eles fariam parte de um mesmo esquema para vencer licitações fraudulentas em diversos Legislativos municipais.

“Eentre os anos de 2010 e 2018, sobretudo no âmbito da Câmara Municipal de Dourados, integraram organização criminosa (associação estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, com objetivo de obter, diretamente, vantagem patrimonial, mediante a prática de infrações penais cujas penas máximas são superiores a 4 anos), frustrando ou fraudando, por oito vezes, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”, aponta o MPE.

Conforme a denúncia, “Denis da Maia, Jaison Coutinho, Franciele Aparecida Vasum, Karina Alves de Almeida e Patrícia Guirandelli Albuquerque ofereceram ou prometeram vantagens indevidas a funcionários públicos, para determina-los a praticar atos de ofício infringindo deveres funcionais”.

O documento acrescenta que “Idenor Machado, Dirceu Longhi, Pedro Alves de Lima Cirilo Ramão, Alexandro Oliveira de Souza e Amilton Salina, funcionários públicos, receberam, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, pelo que infringiram dever funcional, bem como desviaram dinheiro público em proveito próprio ou alheio”.

Segundo o MPE, além do conluio entre as empresas, o esquema assegurava também que, para manipulação do processo licitatório, celebração e manutenção dos contratos com a edição de aditivos de prazo e preço, os empresários repassavam vantagens indevidas periódicas à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, composta pelos denunciados Idenor (Presidente), Cirilo (Vice-presidente), Dirceu (1º Secretário), e Pedro (2º Secretário).

Além disso, também se beneficiavam do esquema os servidores da Câmara Municipal, os denunciados Amilton e Alexsandro, que desempenhavam funções chave para o sucesso da empreitada delitiva.  Segundo o MPE," Amilton e Alexsandro foram selecionados pelos empresários para oferecimento de propinas e, promiscuamente, as aceitaram”. "A mesa diretora era integralmente beneficiária das vantagens indevidas repassadas pela empresa, o que demonstra que todos os seus integrantes tinham poder decisório nas seleções internas das empresas para celebração de contratos e seus aditivos", aponta.

Nomeado Diretor Financeiro da Câmara por Dirceu Longhi, o servidor Amilton Salina recebia valores mensais, usando como instrumento a conta bancária da esposa, Edna Lucia Pereira Salina. O MPE aponta que ele recebia R$ 1 mil por mês para integrar o esquema. “Das provas colhidas nos autos, foi possível detectar 6 depósitos, que totalizaram R$ 6 mil pagos pela Quality em seu favor”. 

Alexsandro, além de diretor administrativo e presidente da comissão permanente de licitações, direcionado às funções por Idenor Machado, era encarregado, a mando do parlamentar, de "receber pessoalmente vultuosas vantagens indevidas das empresas, seja em mãos, seja em conta bancária, e repassá-las e ele”.

A denúncia indica que foram descobertos 12 depósitos realizados pela Quality Sistemas Ltda. na conta do denunciado Alexsandro, que totalizaram R$ 53.600,00, "sendo que o fracionamento dos importes dos depósitos (sempre menos de R$ 10 mil) acenam para a ocultação das ações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras e, por conseguinte, a origem ilícita dos valores".

Os  promotores afirmam ainda que Alexsandro foi várias vezes para Campo Grande, na sede da empresa, e recebeu das mãos de Denis ou de Patrícia, envelopes com dinheiro em espécie. Numa das ocasiões, foram R$ 21 mil.  “Para intermediar as transações e como ajuda de custo, o denunciado Alexandro recebia, por viagem, valor que atingia R$ 2 mil”.

Depois que ele foi exonerado, a função passou a ser desempenhada por Cirilo. O MPE afirma que as propinas entregues pelas empresas à mesa diretora da Câmara correspondiam a 10% ou 15% do valor do contrato. Foram citados oito contratos.

Na sede da Quality planilhas indicavam percentuais a serem pagos como propina em diversos Legislativos municipais, inclusive o de Dourados. Um deles indica R$ 169.400,00.