MPE convoca secretário de Saúde para discutir irregularidades no DST/AIDS
Audiência convocada pela Promotoria de Justiça quer saber razão do município ter descumprido Termo de Ajustamento de Conduta para adequar o programa
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, convoca o Secretário Municipal de Saúde Renato Oliveira Garcez Vidigal, a Coordenadora do Programa DST/AIDS de Dourados (MS) e Procuradora do Município Silvia Dias de Lima Caiçara, e a Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Berenice de Oliveira Machado Souza, a participarem de audiência para acompanhar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A audiência discutirá o não cumprimento de cláusulas presentes no Termo de Ajustamento de Conduta em desfavor do Município de Dourados, firmado nos autos do Inquérito Civil n° 22/2010, cujo objeto era apurar irregularidades relativas à estrutura física, material e pessoal do Programa DST/AIDS.
De acordo com o Promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, o item "i" da cláusula quarta do TAC, que consiste em provocar a empresa terceirizada de pessoal de higienização e limpeza para refazer a medição do local e atestar qual o quantitativo de mão-de-obra necessário para a definição do número correto de profissionais para garantir a limpeza da unidade, com adequada higienização das salas de coleta e vacina, bem como banheiros, recepção e demais acomodações não está sendo cumprida.
Outro problema que será averiguado é em relação ao fornecimento dos medicamentos Itraconazol 100mg e Pirimetamina 25mg que tratam as doenças oportunistas.
A audiência está agendada para o dia 05 de julho deste ano e acontece na sede das Promotorias de Justiça de Dourados.