MPE apura desleixo com rodoviária que rendeu R$ 951 mil entre 2020 e 2021
Promotora de Justiça requereu esclarecimentos sobre a ausência de qualidade das estruturas e serviços disponibilizados no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, em Dourados
A promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli requereu explicações da Prefeitura de Dourados sobre a ausência de qualidade das estruturas e serviços disponibilizados no Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares apesar dos quase R$ 1 milhão arrecadados dos usuários ao longo de 2020 e 2021.
Através do Inquérito Civil número 06.2022.00000199-2, a titular da 10ª Promotoria de Justiça da comarca determinou no final de fevereiro que fossem oficiados a prestar esclarecimentos o prefeito Alan Guedes (PP) e a diretora-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados), Mariana de Souza Neto.
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) quer respostas no prazo de 20 dias úteis sobre o instrumento que autoriza a utilização do espaço público do Terminal Rodoviário Municipal pelos particulares que ali comercializam produtos e serviços, por exemplo, alimentos, bebidas, guarda de bagagens, produtos em geral, bem como a contrapartida auferida em razão do uso do espaço público e o destino dado à arrecadação, com detalhamento da qualificação das empresas/empresários e o período que estão ocupando o espaço público.
Investigação originada em 2021 a partir de uma notícia de fato apurou não existir nenhum contrato de concessão relacionado aos serviços do Terminal Rodoviário Municipal de Renato Lemes Soares, apesar de inúmeros negócios privados dedicados ao exercício de atividades econômicas e cobrança de “taxa de embarque”.
Além disso, o MPE obteve dados fornecidos pela Secretaria Municipal da Fazenda segundo os quais entre os anos de 2020 a 2021 os valores cobrados dos usuários da rodoviária de Dourados perfizeram montante considerável, correspondente a R$ 951.856,41.
Para a promotora de Justiça, eventual valor pago pelos usuários em razão da utilização do Terminal Rodoviário “deve ser revertido para manutenção e custeio dos serviços imprescindíveis às necessidades básicas dos passageiros, entre as quais se destaca o uso dos sanitários, assentos, espaços coletivos, que devem ter condições sanitárias aceitáveis, sob pena de violação da própria dignidade dos usuários”.
Ela mencionou ainda que no dia 8 de fevereiro, durante trabalhos in loco no Terminal Rodoviário Municipal de Dourados Renato Lemes Soares, “restou identificada clara situação de abandono, desleixo e falta de cuidado por parte dos gestores responsáveis, especialmente com relação aos banheiros, área externa, corredores, segurança, ausência de lixeiras para coleta seletiva, fiação elétrica exposta, teto/cobertura/forro quebrado, além da falta de disponibilização de sabonete, álcool, papel toalha, lâmpadas e iluminação”.
Procurada pela reportagem da 94FM nesta sexta-feira (4), a prefeitura de Dourados informou, via assessoria de imprensa, que o departamento jurídico da Agetran já recebeu o ofício do MP e prestará todas as informações necessárias.
“Inclusive irá informar que várias melhorias foram feitas e outras estão em andamento. Exemplo: Recentemente os banheiros receberam investimentos e melhorias que somaram 3 mil reais”, informou.
