MPE apura denúncia de promoção pessoal contra Alan Guedes

A promotora de Justiça Rosalina Cruz Cavagnolli deverá apurar denúncia de promoção pessoal contra o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP). O procurador-geral de Justiça do MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), Alexandre Magno Benites de Lacerda, delegou para ela a condução dos atos da Notícia de Fato 01.2023.00006568-0.

Esse procedimento foi instaurado a partir de denúncia anônima feita à Ouvidoria do órgão, relatando desvio de finalidade da publicidade dos atos institucionais, promoção pessoal, menoscabo à impessoalidade e uso de bens públicos e do trabalho de servidores públicos para promover agente político no âmbito da administração municipal.

“Analisando as notícias da prefeitura, denota-se que a vedação da promoção pessoal dos agentes públicos é ignorada desde 2021. A pretexto de divulgar as ações da administração, a comunicação oficial teve sua finalidade desviada, uma vez que envida esforços para enaltecer o prefeito e personalizar os atos. Isso porque, ao arrepio do princípio da impessoalidade e da teoria do órgão, as atividades estatais foram atribuídas a ele, olvidando-se do verdadeiro executor das políticas públicas: o Estado”, pontua a denúncia feita ao MPE.

Ela contém links de notícias institucionais da Prefeitura de Dourados nas quais, conforme a pessoa denunciante, “há configuração da lesão ao princípio da impessoalidade, porquanto, adredemente, ou exaltam o nome do alcaide; ou veiculam mídias digitais que buscam a promoção de sua imagem; ou conjugam tais fatores”. “É manifesto, portanto, o propósito de inculcar na sociedade a sensação de que o protagonismo é de Alan Guedes e não do ente jurídico”, acrescenta.

Ainda conforme a denúncia anônima, “o dolo das condutas está consubstanciado na reiteração, porque há uma sucessão de atos análogos executados de forma livre e consciente”. “Demais disso, a reprovabilidade dos atos é acentuada pela formação acadêmica do prefeito, eis que é advogado licenciado”, pondera.

Foi solicitada a atuação do MPE para “medidas que entender adequadas à espécie, tais como a remoção do ilícito; o ajuste da conduta para inibir que a publicidade institucional tenha finalidade diversa daquela de caráter educativo, informativo ou de orientação social; bem como a investigação por ato doloso de improbidade administrativa”.

Em 2 de agosto, o promotor de Justiça Renzo Siufi, ouvidor do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, repassou a denúncia para Promotoria de Justiça de Dourados, e no dia 7 a promotora Rosalina Cruz Cavagnolli, em substituição legal na 16ª Promotoria de Justiça da comarca, remeteu os autos ao Procurador-Geral de Justiça, para análise e providências que entender cabíveis.

Posteriormente, no dia 9 passado, Alexandre Magno Benites de Lacerda delegou à Promotora de Justiça que oficia perante a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados-MS, a quem a substituir ou a quem a suceder por promoção ou remoção, “as atribuições para realização de atos investigatórios, bem assim para propositura de ação e sua instrução, em atenção aos fatos narrados no(a) Notícia de Fato nº 01.2023.00006568-0, ora imputando suposta responsabilidade ao Prefeito Municipal, em detrimento do patrimônio público e social, bem como da probidade e legalidade administrativa, decorrente de ato praticado, em tese, em razão de suas funções”.

A 94FM apurou que entre as matérias institucionais citadas na denúncia, constam “Alan Guedes suspende ativação de radares e lombadas eletrônicas em Dourados”, “Alan Guedes anuncia pagamento de três folhas salariais em 30 dias”, “Alan Guedes organiza asfalto no Guaicurus e já garantiu R$ 5 milhões para as obras”, “Alan Guedes moderniza Lei Verde e desburocratiza licença ambiental”, e “Alan Guedes cumpre compromisso e cria lei histórica para atender Agentes Comunitários de Saúde e de Combate de Endemias”.