MPE amplia denúncia da Cifra Negra e quer ressarcimento de R$ 5,6 milhões

Em ação por improbidade administrativa proposta nesta semana contra alvos da Operação Cifra Negra, o MPE-MS (Ministério Público Estadual) ampliou o rol de denunciados e requereu à Justiça que vereadores de Dourados acusados de corrupção devolvam até R$ 5,6 milhões aos cofres públicos municipais. Um suplente, ex-servidores do Legislativo, empresários e empresas também são implicados no mais novo processo decorrente da ação desencadeada dia 5 de dezembro de 2018. 

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Assinada no dia 22 de fevereiro pelos promotores de Justiça Ricardo Rotunno e Luiz Gustavo Camacho Terçariol, a petição foi distribuída por sorteio à 6ª Vara Cível de Dourados na terça-feira (12). Além de repetir os termos da denúncia protocolada anteriormente, com detalhamento das supostas fraudes contratuais na Casa de Leis, eles ampliaram o rol de denunciados e apontam detalhadamente os valores que pretendem como ressarcimento ao erário.

No documento obtido com exclusividade pela 94FM, o MPE informa que “a composição do polo passivo foi alterada” desde o começo do processo e diz que "passaram a compô-lo, também: Patrícia Guirandelli Albuquerque, José Roberto Mattos e Souza, Uglaybe Fernandes Farias, Alexandre Zamboni, Cleiton Gomes Teodoro, JRM e Souza ME, Atlas Assessoria e Planejamento Ltda. ME, 2M Assessoria Contábil Eireli EPP, Fabricio da Silva & Cia Ltda. e Sigma Assessoria em Gestão Pública LTDA”.

Os promotores de Justiça dizem que as fraudes contratuais envolvem R$ 5.641.314,87. Esse valor é cobrado do vereador afastado Idenor Machado (PSDB), ex-presidente da Câmara, e de Dirceu Longhi (PT), suplente que também integrou a mesa diretora do Legislativo. Eles teriam envolvimento em todos os ilícitos denunciados.

Quanto a Cirilo Ramão Ruis Cardoso, o Pastor Cirilo (MDB), também afastado do cargo de vereador após a Operação Cifra Negra, os promotores de Justiça pretendem o ressarcimento de R$ 4.250.867,59. Outro parlamentar implicado na denúncia é Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), de quem a ação por improbidade administrativa busca R$ 4.282.867,59.

O MPE também pretende que Alexsandro Oliveira de Souza, ex-servidor da Câmara acusado de intermediar a distribuição de propinas das empresas para vereadores, devolva aos cofres públicos R$ 4.659.829,87. Amilton Salina, que foi diretor financeiro da Casa de Leis, deverá ressarcir R$ 1.890.853,28, conforme a petição.

O processo menciona ainda empresários e empresas que supostamente integravam o esquema fraudulento. De Denis da Maia, Patrícia Guirandelli Albuquerque, e da Quality Sistemas LTDA, são cobrados R$ 4.778.138,87.

Já o montante de R$ 1.103.643,59 o MPE busca ressarcir de Karina Alves de Almeida, da KMD Assessoria Contábil e Planejamento a Municípios LTDA (atualmente intitulada Plenus Consultoria e Planejamento Eireli), e de Jaison Coutinho.

Esposa de Jaison, Franciele Aparecida Vasum e sua empresa, a F. A. Vasum/Jaison Coutinho ME, devem ressarcir R$ 1.049.669,00.

De Uglaybe Fernandes Farias e da LXTEC Informática LTDA, o MPE pretende o ressarcimento de R$ 899.360,00.

Alexandre Zamboni, bem como sua empresa, de mesmo nome, devem R$ 599.760,00.

O MPE cobra inda R$ 32.000,00 de Cleiton Gomes Teodoro e da Atlas Assessoria e Planejamento ME.

Recém incluído no rol de denunciados, José Roberto Mattos e Souza deve ressarcir R$ 532.376,00, mesmo valor de sua empresa, a JRM e Souza ME.

Da AJS Consultoria em Gestão Pública LTDA, o MPE pretende o ressarcimento de R$ 892.683,59.

Há também cobrança de R$ 772.843,00 da Faccil Soluções Contábeis LTDA, de outros R$ 119.840,00 de Fabrício da Silva ME, de mais R$ 32.000,00 da 2M Assessoria Contábil LTDA EPP, e ainda R$ 298.800,00 da SIGMA Assessoria em Gestão Pública LTDA EPP.