Superintendência contrata empresa para construir nova base da PRF em Dourados
Obra de R$ 10 milhões prevê construção da Delegacia Especial de Fronteira e do Comando de Operações Especiais da Região Centro-Oeste da Polícia Rodoviária Federal
O Ministério da Justiça e Segurança Pública contratou na terça-feira (3), por R$ 10 milhões, a empresa especializada de engenharia para construção da Delegacia Especial de Fronteira e do Comando de Operações Especiais da Região Centro-Oeste da Polícia Rodoviária Federal, ambos localizados no município de Dourados.
Conforme o extrato de contrato nº 27/2022, referente ao Processo 08669.010518/2022-23, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6), a contratação foi feita por meio da Superintendência Regional da PRF em Mato Grosso do Sul.
Vencedora da licitação para essa finalidade, a JP Engenharia LTDA deverá fornecer materiais, equipamentos e mão de obra. Os trabalhos devem ser executados nas condições estabelecidas no projeto básico e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao edital do certame que deu origem ao instrumento contratual.
O valor total da contratação é de R$ 10.487.000,00 e a vigência do dia 3 de janeiro deste ano, quando foi assinado o contrato, até 3 de julho de 2025.
Ainda no dia 1º de julho de 2021 a Prefeitura de Dourados comunicou a cedência de imóvel destinado especificamente para a implantação da nova sede da PRF no município. O extrato de Termo de Cessão de Uso de Imóvel nº 2/2021 havia sido assinado em 27 de maio daquele mesmo ano pelo então pelo superintendente regional em Mato Grosso do Sul Luiz Alexandre Gomes da Silva.
O documento detalhou a cedência de imóvel no qual serão implantados “auditório, alojamento, heliportos, estande de tiro, área de treinamentos, estacionamentos e demais benfeitorias necessárias para desenvolvimento das atividades da Polícia Rodoviária Federal em Dourados”.
A vigência prevista é de uma década, contada do dia 27 de maio de 2021 até 27 de maio de 2031, sem qualquer custo para cedente ou cessionária.
Em setembro de 2020, a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 98/2020 (19), de autoria do Poder Executivo, para autorizar “a cessão de uso, por 10 anos, de imóvel localizado Rua Ildefonso Pedroso, na região do Parque dos Jequitibás, com mais de 10 mil m², podendo ser utilizado apenas para construção e instalação da sede da delegacia da PRF”.
Quase um ano antes, em dezembro de 2019, a Prefeitura de Dourados já havia anunciado a intenção de ceder “uma área de um hectare, por um prazo de 20 anos, para que a Polícia Rodoviária Federal construa o prédio da Delegacia de Fronteira”.
Na ocasião das tratativas iniciais, a administração municipal detalhava esperar como contrapartida que a PRF fizesse “a doação de armamentos, munições e viaturas para a Guarda Municipal, além do oferecimento de cursos e treinamentos”.