‘Pessoal’ consome 55% da arrecadação quatro meses após decreto de economia

Passados quatro meses desde que a prefeita Délia Razuk (PR) decretou corte de pelo menos 10% nos gastos com pessoal - servidores comissionados, efetivos ou prestadores de serviços terceirizados - na Prefeitura de Dourados, essas despesas ainda consomem 55% da arrecadação líquida municipal. Esse índice supera até mesmo o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%.

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Esses dados foram apresentados pela própria administração municipal ao TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), na ação movida contra a greve dos educadores. Foi um dos argumentos utilizados para comprovar ao Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Dourados) a impossibilidade de conceder reajuste salarial à categoria.

E esse cenário econômico preocupante foi levado em consideração pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) para dar parecer favorável à prefeitura e contrário ao movimento grevista. Como já revelado pela 94FM, em manifestação do dia 20 passado o Procurador-Geral de Justiça do Estado, Paulo Cezar dos Passos, pediu que a Corte estadual declare ilegal a greve dos educadores de Dourados.

"[...] em demonstrativo de gasto com pessoal, a Prefeitura Municipal evidencia que o montante da despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, em 55%, superou o limite prudencial estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,3%, fato que não permite a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do art. 37 da Constituição", justificou o representante do MPE.

A argumentação do Procurador-Geral de Justiça, que leva em consideração as dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura de Dourados, ocorreu exatos quatro meses após a prefeita Délia Razuk ter determinado corte de gastos justamente no setor que agora é apontado como motivador da crise econômica da administração pública municipal.

Por meio do Decreto nº 308 de 16 de maio de 2017, publicado na edição do dia 18 daquele mesmo mês do Diário Oficial do Município, a prefeita estabeleceu que caso essa economia não ocorresse nos quatro meses seguintes, servidores não estáveis seriam exonerados para que a máquina pública pudesse enxugar suas despesas com cargos em comissão e funções de confiança em 20%.

A reportagem da 94FM apurou no Portal da Transparência da prefeitura que ao final de maio, mês da determinação de economia, a administração municipal empenhou, liquidou e pagou R$ 13.376.386,17 em gastos com pessoal, que incluem salários e encargos. Mesmo com o decreto em vigor, ao fim de junho essas despesas consumiram R$ 15.969.313,71 e em julho mais R$ 12.040.481,10.

Embora o decreto tenha estabelecido que cada órgão da administração pública municipal devesse proceder com a "redução nos quantitativos dos cargos de provimento em comissão", além da "redução ou revogação dos valores das gratificações e demais adicionais, atribuído aos servidores, que não se constituem direito legal", e a "redução nas despesas de pessoal com serviços terceirizados", os gastos não caíram 10%, como estipulado.

Em agosto, o montante empenhado para gastos com pessoal chegou a R$ 12.073.481,68, mesmo valor liquidado. No comparativo com maio, a economia foi de R$ 1.303.113,03, enquanto os 10% estipulados no decreto correspondem a R$ 1.337.638,617. No entanto, no quesito de valor pago, ou seja, dinheiro que efetivamente saiu dos cofres públicos, constam R$ 10.441.300,98, nesse caso um montante mais de 20% inferior ao de três meses antes. Os dados deste mês de setembro ainda não foram fechados.