Mesmo com cidade esburacada, Alan reduziu orçamento de Serviços Urbanos

Mesmo com a cidade toda esburacada após os dois primeiros anos de gestão, o prefeito de Dourados, Alan Guedes (PP), reduziu o orçamento da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, que também atua no trabalho paliativo de tapa-buracos paralelamente ao contrato de terceirização vigente.

Na Lei nº 4.960 de 16 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa municipal para o exercício financeiro de 2023 em R$ 1.465.000.000,00, o mandatário direcionou R$ 96.830.000,00 para essa pasta.

Um ano antes, por meio da Lei nº 4.752 de 17 de dezembro de 2021, que orçou R$ 1.290.000.000,00 o orçamento do município em 2022, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos teve R$ 97.516.000,00 destinados para atuar durante o ano.

Apesar dos contratos de terceirização do tapa-buracos celebrados pela Prefeitura de Dourados com empresas privadas, parte do trabalho é executado pelo próprio município por meio da Secretaria de Serviços Urbanos.

O portal da transparência detalha que no dia 11 de agosto a pasta comandada pelo secretário Marcio Antônio do Nascimento empenhou R$ 191.988,00 em favor da CBB Indústria e Comércio de Asfaltos e Engenharia LTDA para “aquisição de emulsão asfáltica para execução de serviços de recuperação das vias urbanas do Município de Dourados-MS”.

Trata-se de matéria-prima utilizada no serviço executado pelas equipes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos paralelamente ao trabalho da Planacon Construtora LTDA, cujo contrato celebrado com a prefeitura já supera R$ 10 milhões.

Vencedora da Concorrência nº 5/2022, realizada em dezembro de 2022 em meio às crescentes queixas da população quanto ao cenário de desleixo da administração pública municipal com a maior e mais populosa cidade do interior de Mato Grosso do Sul, a Planacon foi contratada originalmente por R$ 8.035.951,99.

A ordem de início de serviço foi assinada pelo prefeito Alan Guedes (PP) durante evento promovido pela prefeitura na manhã do dia 23 de janeiro. Seis meses depois desse ato, as redes sociais do mandatário exibem frequentemente fotos das frentes de trabalho, mas quem trafega pelas ruas de Dourados ainda enfrenta muito problema com a buraqueira.

Além disso, o extrato do 2° termo aditivo ao Contrato nº 001/2023/DL/PMD, datado de 13 de julho, publicado na edição do dia 20 daquele mês no Diário Oficial do Município, informou a necessidade de acréscimo contratual com alteração do valor inicial do ajuste, diante acréscimo na ordem de R$ 2.008.988,00, perfazendo novo montante novo montante global da monta de R$ 10.044.939,99.

Ao longo dos dois primeiros anos da gestão Alan Guedes, Dourados teve esse serviço executado pela Rede Construções LTDA, empresa sediada em Campo Grande, contratada em setembro de 2021 após vencer a Concorrência nº 1/2021 com proposta de R$ 3.957.592,62.

Esse vínculo, porém, resultou no tapa-buracos “a conta-gotas” que deixou a cidade com esse aspecto de total desleixo da administração pública.

Embora o portal da transparência do município detalhe que o empenho (reserva de recursos para serviço contratado) de R$ 4.462.185,44 para a empresa da capital, apenas R$1.753.553,82 constam como liquidados (trabalho já feito) e pagos (quitados pela administração pública municipal).

Além disso, a Prefeitura de Dourados rescindiu no dia 6 de dezembro o contrato celebrado com a Rede Construções LTDA. Nesse caso, a Secretaria Municipal de Obras Públicas procedeu com a rescisão do contrato e informou a aplicação de multa compensatória de 9%, correspondente a importância de R$ 202.506,10 sobre o saldo contratual de R$ 2.250.067,81, bem como a sanção de suspensão temporária, pelo período de dois anos, de participar em licitação e de contratar com o município.