Marçal diz que Executivo errou ao alterar PCCR sem ouvir servidores
O projeto enviado à Câmara pela Prefeitura de Dourados está previsto para entrar em votação no dia 16 de outubro
A discussão sobre o projeto de lei da administração municipal sobre a alteração dos PCCR's (Planos de Cargos, Carreiras e Remunerações) dos servidores da Prefeitura de Dourados dominou os discursos na sessão da Câmara Municipal de Vereadores, na noite desta segunda-feira (02). Contrário à forma como foi elaborado, o vereador Marçal Filho (PSDB) diz que o Executivo errou ao enviar o projeto para os parlamentares sem ouvir os servidores públicos municipais.
"A Lei Orgânica do município é claro e no seu artigo 85, parágrafo 4º diz que fica assegurada a participação do sindicato da classe na elaboração do estatuto e do plano de carreira dos servidores municipais", disse o vereador durante a tribuna. "Mas isso não ocorreu e agora o projeto caiu nas mãos dos vereadores para votar algo que sequer teve o consentimento dos trabalhadores", criticou Marçal Filho.
Com apitos e faixas, dezenas de servidores públicos da prefeitura de diversas categorias lotaram o plenário da Câmara. O projeto está previsto para entrar em votação no dia 16 de outubro e durante essa semana ficou decidido que os vereadores vão se reunir com representantes dos sindicatos e a prefeitura.
O PCCR está instituído pela Lei Complementar nº 11/2017 e tem como proposta estruturar a organização dos cargos em carreiras, considerada a natureza, a similitude e a complexidade das atribuições e responsabilidades inerentes. Os servidores são contra. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Simted) diz que o projeto "age contra o direito dos trabalhadores, diminui o incentivo de capacitação e dificulta o acesso de servidores públicos de algumas funções ao incentivo, além de desvalorizar os profissionais que buscam se qualificar através de cursos, graduações e especializações".
Para alterar o PCCR, a prefeitura justificou a necessidade de economizar recursos e que a elevação do grau de instrução dos servidores deve atender o interesse da administração pública. Há situações, segundo o Executivo, com ônus ao erário público por comprovação de cursos realizados pelo funcionalismo considerados irrelevantes ao serviço público.
De acordo com Marçal, diante da crise que assola o país e em Dourados não é diferente, a administração municipal deveria economizar iniciando com o corte de, pelo menos, metade dos cargos comissionados, criados no início deste ano, com aprovação da Câmara e votação contrária de Marçal. A folha de pagamento aumentou mais de meio milhão por ano com a criação de cargos e aumento de salário de comissionados de confiança.
