Liminar do TCE suspende licitação de R$ 18,9 milhões da prefeitura de Dourados
Técnicos do Tribunal encontraram irregularidades em edital para contratar empresa que prestará serviços de limpeza na cidade
Liminar concedida pelo conselheiro Jerson Domingos, do TCE (Tribunal de Contas de MS) pediu na tarde desta quinta-feira (03) a suspensão do pregão eletrônico n.º 27/2019 da Prefeitura de Dourados. No valor de R$ 18,9 milhões, o certame teria propostas abertas na manhã desta sexta (04) com o objetivo de contratar empresa para realizar serviços de limpeza na cidade.
A decisão do conselheiro foi publicada no Diário Oficial do TCE nesta quinta, e conforme a Corte, a suspensão ocorreu em razão de falhas no edital.
O TCE apontou erros como incompatibilidade de valor entre as planilhas orçamentárias, restrição à competitividade, ausência de revisão de preços no mercado local, falta de informação sobre o destino dos resíduos a ser coletados durante a limpeza.
Conforme a decisão, se a suspensão não ocorrer, o município pode ter prejuízo aos cofres públicos. Segundo Jerson Domingos, existe uma diferença de aproximadamente R$ 2 milhões nos custos apresentados.
A empresa a ser contratada assumirá os serviços atualmente prestados pela Litucera, como limpeza de ruas, praças, cemitérios, escolas e postos, limpeza de grelhas e de boca de lobos, pintura de meio-fio, conservação de áreas verdes, entre outros serviços. Caberá ainda a empresa disponibilizar mão de obra, além dos equipamentos de trabalho.
O conselheiro deu prazo de cinco dias para a administração municipal decidir se acata ou não o pedido do TCE, podendo ser responsabilizada caso não cumpra a medida e siga o atual edital à risca.
