Licitação de empresa para fornecer merendeiras 'barateia' R$ 1 milhão

Após ser suspenso duas vezes num intervalo de 30 dias, o pregão presencial que objetiva o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais de mão de obra (cozinheira/merendeira) em Dourados foi reaberto com valor mais de R$ 1 milhão inferior ao previsto originalmente, que totalizava R$ 5 milhões.

Publicado na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado, o Aviso de Alteração e Reabertura do Pregão Presencial número 082/2017 informa que "a alteração procedida tem por objetivo readequar a Planilha de Custos e Formação de Preços". A nova sessão para julgamento foi agendada para 8 horas do próximo dia 6 de fevereiro, na sala de reunião do Departamento de Licitação da Prefeitura de Dourados.

PREGÃO SUSPENSO

Esse procedimento foi aberto no dia 4 de dezembro de 2017. Naquela oportunidade, o edital publicado pela prefeitura previa o pagamento de até R$ 5 milhões para empresa que forneça, por um ano, a mão de obra de 120 profissionais cozinheiras/merendeiras "para fornecimento de merenda escolar, com fornecimento de equipamentos de uso pessoal, em atendimento as unidades de Ensino da Rede Municipal de Ensino".

Do tipo Menor Preço Global, o pregão presencial havia sido agendado para ocorrer às 8h do dia 18 de dezembro de 2017, mas de acordo com o aviso de suspensão publicado do dia 15 daquele mesmo mês, o julgamento foi suspenso "sine die", ou seja, por tempo indeterminado, sob a justificativa da "necessidade da análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório e a readequação dos termos que compõe o edital".

Na edição de 9 de janeiro deste ano foi publicado o viso de reabertura da licitação, agendada então para o próximo dia 23. Contudo, no dia 15 passado foi informada nova suspensão do procedimento, justificada "pela necessidade da análise de impugnação ao edital, manifestada por empresa interessada na participação no presente certame".

VALOR MENOR

Somente hoje, no Diário Oficial do Estado, houve a publicação da reabertura do procedimento, com a alteração de preços. A 94FM apurou que o valor estimado pelo município caiu dos R$ 5 milhões originais para R$ 3.928.824,00, conforme consta na nova planilha do Anexo III do edital.

Com encargos, benefícios e demais custos, a Prefeitura de Dourados estabeleceu que o valor proposto por empregado a ser cedido para atuar como merendeira/cozinheira seja de R$ 2.728,35. Com isso, estima que o montante mensal aplicado no setor seja de R$ 327.402,00.

SERVIÇOS

Além disso, estabelece que deverão "realizar serviço de limpeza e esterilização de pratos, talheres, utensílios e vasilhames de cozinha; executar trabalho de servir refeições, lanches, merendas e outros tipos de alimentação; controlar o armazenamento e a conservação de gêneros alimentícios adquiridos e controlar os prazos de validade dos mesmos; controlar o estoque quanto à entrada e saída de alimentos; utilizar uniformes, touca, avental e sapatos fechados, quando estiver executando os serviços de cocção e distribuição dos alimentos; manter o ambiente de trabalho limpo".

CONTRATO INVESTIGADO

Atualmente, esse serviço é executado através de um contrato de R$ 1,9 milhão feito com dispensa de licitação e que tornou-se alvo de investigação no MPE-MS (Ministério Público Estadual).

No dia 21 de setembro, a administração divulgou o Extrato do Contrato nº 322/2017/DL/PMD, firmado por meio de dispensa de licitação com a Energia Engenharia Serviços e Manutenções Ltda - EP, empresa especializada contratada "para prestação de serviços de merendeira em atendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra". Com prazo de 180 dias, o contrato tem valor total de R$ 1.958.220,48.

VULTUOSO VALOR

Esse procedimento, contudo, levantou suspeitas no MPE. No dia 18 de outubro, o promotor Ricardo Rotunno, da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca, anunciou a instauração do Inquérito Civil nº 06.2017.00001908-8, que tem como alvo o Município de Dourados e a Energia Serviços e Manutenções - EPP.

O objetivo dessa investigação, segundo a Promotoria de Justiça, é "apurar a legalidade do processo de Dispensa de Licitação n. 056/2017 do Município de Dourados, que teve por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de merendeira em atendimento à Rede Municipal de Ensino com fornecimento de mão de obra".

Ainda de acordo com o promotor responsável pelas investigações, chamaram a atenção "o vultuoso valor envolvido na contratação, aliado a constatações iniciais que apontam para o desempenho tão somente de atividades outras, não relacionadas ao objeto da contratação, pela empresa contratada".