Lambança em licitação deixa transporte escolar sem monitor e crianças em risco
Informação de que a Prefeitura de Dourados desrespeita norma estabelecida pela legislação federal foi repassada por secretário de Educação
Crianças e adolescentes atendidas pelo transporte escolar do município de Dourados são expostas a riscos por causa de uma lambança na licitação que deixou os veículos utilizados no serviço sem a figura do monitor. A informação de que a prefeitura descumpre uma lei federal é do próprio secretário municipal de Educação, Upiran Jorge Gonçalves da Silva, e tornada pública durante reunião extraordinária com conselheiros que fiscalizam a aplicação de recursos públicos no setor.
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A reportagem da 94FM apurou essas informações na Ata nº 04/2018, confeccionada durante agenda oficial ocorrida dia 19 de abril na sala de reuniões da Casa dos Conselhos da Educação e publicada na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial do Município. (a publicação pode ser conferida clicando aqui, a partir da página 8)
À ocasião, membros do Comacs/Fundeb (Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) buscavam esclarecimentos sobre e a execução dos recursos do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar).
LAMBANÇA
De acordo com o documento oficial, durante a reunião a conselheira Deborah Salette da Cruz mencionou “a necessidade do monitor no transporte escolar, haja vista denúncias e relatos de pais que expõem as situações a que as crianças menores estão expostas”.
“O Secretário de Educação Dr. Upiran, relata que este cuidado e responsabilidade não são do motorista, visto que ele tem outras atribuições, entende, pois, que qualquer coisa que aconteça vai onerar os cofres do município. O secretário explica que a exigência de se ter monitor é decorrente de lei federal, mas o município não tem monitor por questão de natureza administrativa devido a uma ‘lambança’ no processo licitatório, pois houve irregularidade e modificação, na última hora, sendo suprimida a figura do monitor, não consta, portanto, no contrato, hoje precisaria efetivamente, é preciso adotar a providência, visto que os pais cobram, o sindicato verifica a necessidade, e com razão”, descreve a ata.
EMERGÊNCIA
O documento revela ainda que o secretário acrescentou ter adotado “a providência de chamar a empresa terceirizada, pois quem fez vai responder pelo que fez, mas isso respinga e respinga em várias pessoas”. “A posição da empresa foi cômoda, é preciso pensar no problema com urgência. Com a contratação do monitor o acréscimo será de 2 (dois) milhões de reais. O contrato é da gestão anterior. Questões vão ter que ser solucionadas devido a emergencialidade. Segundo o Secretário, a contratação de monitores para os ônibus da prefeitura é mais tranquila (sic)”, prossegue a publicação.
Em janeiro deste ano a Prefeitura de Dourados informou dispor de uma "frota de 15 ônibus próprios, dos quais três adaptados para o transporte de deficientes e, mais 55 terceirizados", para atender diariamente aproximadamente 4.800 estudantes.
LICITAÇÃO
Originado no Pregão Presencial número 085/2016, vencido pela empresa com a proposta de R$ 8.899.564,80, o contrato foi alterado menos de quatro meses depois. No dia 31 de janeiro deste ano a administração municipal divulgou o Extrato do 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 071/2017/DL/PMD, indicando que o valor a ser pago pelo serviço deve passar a constar R$ 21.358.955,52.
VALOR IRRISÓRIO
"Uma vez que a quilometragem prevista gerou um valor irrisório, atendendo a demanda do objeto contratual por somente 10 (dez) meses, inviabilizando a execução do contrato no decorrer de sua vigência inicialmente prevista para 24 (vinte e quatro) meses", justificou a publicação.
Depois que a 94FM tornou pública essa alteração contratual, representante da empresa GWA Transportes LTDA entrou em contato com a reportagem para informar que o valor do contrato subiu de R$ 8.899.564,80 para R$ 21.358.955,52 porque sua vigência passou de 12 para 24 meses. Argumentou também que só é pago o quilômetro rodado, aferido por GPS.
