Justiça recebe ação que manda prefeitura convocar mais 42 aprovados em concurso

Novo processo movido pelo MPE quer convocação de médicos, odontólogos, fiscais ambientais, entre outros cargos; audiência conciliatória já foi agendada

Nova ação judicial prevê a convocação de mais 42 servidores concursados (Foto: A. Frota)
Nova ação judicial prevê a convocação de mais 42 servidores concursados (Foto: A. Frota)

A Prefeitura de Dourados é alvo de nova ação judicial que pede a convocação de 42 servidores aprovados em concurso público. Desta vez, petição feita à 6ª Vara Cível da comarca pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) visa preencher cargos variados, dentre os quais os de médicos, odontólogos, biólogo, bioquímico, fiscal ambiental, advogado público e antropólogo, entre outros. Na busca por uma saída consensual, sem mais prejuízos ao município, uma audiência conciliatória já foi agendada para o próximo dia 22 pelo juiz José Domingues Filho.

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Protocolizado na segunda-feira (12) pelo promotor Eteocles Brito Mendonça Dias Junior, o processo de Execução de Título Extrajudicial número 0900035-89.2018.8.12.0002 leva em consideração um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado em 2013 – e posteriormente aditado em 2015 – pelo ex-prefeito Murilo Zauith (PSB). Foi a própria administração municipal, na gestão passada, quem apresentou os setores carentes de servidores efetivos.

Com base neste documento e nos resultados de convocações feitas recentemente, que apontam o preenchimento ou não dos cargos necessitados de profissionais devidamente concursados, a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados pede que o município seja obrigado pela Justiça a convocar 42 servidores aprovados em concurso, sejam eles de primeira chamada ou remanescentes.

CARGOS

A lista contém um médico reumatologista, dois urologistas, um ginecologista, um do trabalho, um veterinário, um odontólogo cirurgião buco-maxilo-facial, um odontólogo endodontista, um odontopediatra, um advogado público (para a Secretaria Municipal de Saúde), um antropólogo, um arte educador, dois gestores ambientais (para o Instituto Municipal de Meio Ambiente, IMAM), um educador ambiental e um fiscal ambiental (ambos para o IMAM), além de três agentes de fiscalização ambiental, quatro técnicos administrativos, e dois técnicos agrícolas (todos para o IMAM).

A lista apresentada pelo MPE também menciona a necessidade de convocação de um auditor de serviços de saúde farmacêutico bioquímico, um auditor de serviços de saúde médico, um auditor de serviços de saúde odontólogo, um auditor de serviços de saúde profissional da  área de saúde, um biólogo, um bioquímico, dois fiscais de vigilância sanitária médicos veterinários, um fiscal de vigilância sanitária odontólogo, um fiscal de vigilância sanitária nutricionista, um fonoaudiólogo, dois auxiliares de enfermagem, um auxiliar de saúde bucal, dois técnicos de saúde bucal, e um técnico de segurança do trabalho.

AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA

Distribuído por sorteio para a 6ª Vara Cível da Comarca, mesma em que tramitam as ações que resultaram nas convocações de aprovados para Guarda Municipal (processo número 0805257-64.2017.8.12.0002) e de professores para rede municipal de ensino (Ação Civil Pública número 0809414-80.2017.8.12.0002), esse processo foi aceito pela Justiça.

No final da tarde de terça-feira (13), o juiz José Domingues Filho proferiu despacho no qual considerou que “a petição inicial executiva extrajudicial preenche os requisitos essenciais e não configura hipótese de indeferimento ou de improcedência liminar (CPC/15, art. 319, 320, 330, 332 e 798)”. O magistrado designou o dia 22 de março, às 14h, “para a tentativa de solução consensual”. Foi determinado que o Município de Dourados seja intimado “com a urgência que o caso requer” para comparecer à audiência conciliatória agendada para esta data.

MULTA

Na petição apresentada à Justiça, o MPE quer que a Prefeitura de Dourados faça as convocações imediatamente, sob pena de multa diária de 1000 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). Isso representa mais de R$ 25 mil, já que essa unidade está cotada atualmente em R$ 25,44, conforme a resolução número 2.916/2018 da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).

O pedido também prevê que “para os cargos cuja nomenclatura não se apresente adequada àquela prevista em lei”, que o município “viabilize o enquadramento ao correto, a fim de garantir a nomeação de pessoal para a execução das atividades respectivas e consequente cumprimento integral das obrigações assumidas”. Já “com relação aos demais cargos em que já houve a convocação de candidatos no quantitativo previsto no ajuste”, o promotor pede que a prefeitura “efetue levantamento visando verificar se houve desistência de algum dos candidatos convocados, nomeando-se imediatamente outro, a fim de garantir o efetivo provimento dos cargos na quantidade acordada”.


Comentários
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  • Fernanda

    Fernanda

    Alguém sabe em q site eu vejo os nomes que passaram nesse concurso não lembro se fiz no começo de 2016 ou no final do ano

  • Jucimar

    Jucimar

    Esse MARCOS PEREIRA tá Cortando agulha com medo de perder a TETA só Pode.

  • Regiane

    Regiane

    Não entendo porque os técnicos administrativos não tem vez com o ministério público, inúmeros comissionados são técnicos e ganham muito mais que os comissionados, segundo o portal da transparência tem mais de 100 vagas no administrativo

  • Rodrigo

    Rodrigo

    Parabéns Antonio, isso mesmo, concordo 100% com você, e te falo mais, desses 500 ai que são comissionados, 90% sequer fizeram tiveram a coragem de fazer o concurso, somente nos, bestas que fizemos, fomos aprovados e agora ficamos assim, a ver navios, se é pra ter comissionas, que sejam pelo menos quem fez o concurso oras, tem gente que esta desempregado, é justo isso, de jeito nenhum...exonerares já, e convocação dos aprovados.

  • Antonio

    Antonio

    Para quem acha que o município precisa enxugar a folha, aí vai uma informação: são mais de 500 funcionários comissionados. Dentre eles, maior parte começou logo na posse da nova gestão. Dessa forma, para fazer prevalecer o que institui a Constituição Federal, em seu Art. 37, inciso II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego...
    Então, para fazer cumprir a lei, convocar os aprovados em concurso, que sejam feitas as exonerações necessárias já que esses contratos ferem incisivamente a Constituição Federal.
    #exoneracomissionados #convocaaprovados #

  • Pedro Mota

    Pedro Mota

    Tem q chamar mais para o CCZ.

  • adriano

    adriano

    Como assim, só 4 Tec Administrativos?? Alloooo MP, so da 1º e unica chamada de Tec ADM, 10 não assumiram, e 4 já pediram exoneração, caracas, difícil entender essa matemática de vocês heim...valos lá, mais atenção aos outros cargos e secretarias também por Gentileza, não somente da educação e saúde.

  • Rodrigo

    Rodrigo

    So acha ruim essas ordens do MP de mandar convocar quem não fez o concurso, ou que deve ser um DGA da vida, mamando nas tetas da Prefeitura, o que acaba com a grana da Prefeitura são esses cargos comissionados ai, que nem cabem nas repartições, e não os concursados, se tem vaga, aprovado em concurso, tem mais é que convocar mesmo, e mandar um monde de DGA embora que ai a conta fecha normalmente. simples assim.

  • Mayk

    Mayk

    Dor de cotovelo eim Jonas. Vai estudar e se informar. O que quebrou o Rio foi roubalheira. Estuda quem sabe vc passa em um concurso

  • Andressa

    Andressa

    Esse Marcos Pereira deve ser peixe da dona prefeita p fala isso. Engraçado q alguns anos atrás qnd a dona Delia assumiu a prefeitura depois daqla situação difícil q tivemos com nossa cidade q viramos notícia nacional através da gestão anterior a do Murilo ela entrou de interina e sem pensar em orçamento e nem ligar p os cofres da nossa cidade chamou um monte de concursado p fzr seu nome em meio a crise deixando para o próximo prefeito se lascar como ia pagar as contas q deitam e ainda os servidores q ela nomeiou do nd e sem nenhum planejamento. Td q vc faz aq na terra volta para vc, tá aí a prova kk

  • Anderson Nogueira

    Anderson Nogueira

    Parabéns MP público. Antes chamar quem realmente QR trabalhar do que deixar um monte de cargo comissionado só sugando o nosso dinheiro sem dzr nd, só pq conhece alguém lá de dentro. Só tem q olha paramais cargos na saúde em todas as áreas pois a msm está precaria. Parabéns

  • Lara Leal

    Lara Leal

    O que quebrou o RJ foi a corrupção!!!!

    Quem dera servidor público ganhasse milhões....

  • Maria Santos

    Maria Santos

    Para ter concurso teve estudo de impacto.

    O que onera qq prefeitura é um.monte de contratado, comissionado e adicional em salario para garantir voto.

  • Divina

    Divina

    Se houve concurso é porque havia vagas, nada mais justo do que dar posse a quem é de direito! No mais é só mimimi de quem não teve capacidade de passar.

  • André

    André

    Com tantos comissionados e não quebrou, não vai ser dando a vaga de quem é de fato que isso irá acontecer. E no Rio a palhaçada foi roubalheira desenfreada, e não servidores efetivos.

  • Jonas Barbosa

    Jonas Barbosa

    Quero ver quando o município quebrar com tantos servidores igual ocorreu no Rio de Janeiro e todos ficarem sem salários.

  • Lara Leal

    Lara Leal

    Como assim?
    O MP defende direitos coletivos!

    O MP defende a lei, pois cargos devem ser ocupados por concursados.

    Até lamento por quem não passa em concurso público, mas n dá para um aprovado passar privação enquanto um puxa-saco fica com emprego.


    Coerência ne??

  • Maria

    Maria

    Parabéns Ministério Público!! Parabéns!!!
    Como pode o município tentar passar por cima de um TAC?

    Como pode a gestao melhorar sem efetivo devido?
    Sem fiscais, sem auditores?

    Querem melhorar a gestão ou bagunçar cada dia mais, e ficar sempre justificando que "é a crise"?


    Crise nada, bagunça!


    Parabéns MPMS!!

  • Marcos Pereira dos Santos

    Marcos Pereira dos Santos

    Todos os dias a mesma coisa. Me parece que o MP quer falir Dourados com a chamada de tantos concursados. Sei que eles tem dieito pois passaram no concursos, mas vamos parar um pouco de opsição e pensar també no lado da prefeita e do municipio, pois esta parecendo que há mais interesses por trás de tantas ações contra a atual gestão. Tem que processar é o Murilo que abandou nossa cidade, criou o PCCR e ainda só fez o concurso no final de mandato pra deixar a bucha pro próximo.