Justiça extingue processo contra casal de Dourados acusado de ‘furar’ quarentena
Autor da ação, Ministério Público Estadual considerou que marido e mulher cumpriram isolamento no condomínio de luxo em que residem
O juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, julgou extinto processo movido pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra um casal morador em condomínio de luxo na cidade acusado de desrespeitar a quarentena de isolamento social mesmo com diagnósticos positivos do novo coronavírus (Covid-19).
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Em despacho proferido na segunda-feira (8), o magistrado que chegou a estipular multa de R$ 20 mil para cada desrespeito às ordens de isolamento (relembre) considerou que a ação perdeu o objeto e a extinguiu “sem custas e honorários, dada a forma de encerramento da causa e ausência de má-fé”.
Isso porque o próprio MPE, que deu início à demanda judicial, requereu a extinção do processo, a exemplo do que foi pedido pela defesa dos acusados.
Em petição assinada no dia 26 de maio, o promotor de Justiça Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior apontou “o esvaziamento integral da pretensão autoral, vez que, constatado o exaurimento do período de isolamento dos requeridos, aliado á impossibilidade biológica de novas transmissões patológicas imputáveis às suas respectivas condutas por força da decretação de cura, dissipa-se a viabilidade de qualquer pretensão inibitória, outrora postulada nestes autos”.
Ele também considerou que o casal cumpriu o isolamento domiciliar após ser intimado judicialmente e sobre as obrigações do município, citou que “a Vigilância Epidemiológica realizou o acompanhamento e monitoramento integral das pessoas que tiveram contato com os requeridos, conseguindo garantir um controle da situação apresentada”.
Anteriormente, em 15 de maio, a defesa do casal já havia pedido a extinção do processo. Os advogados pontuaram que sobre a possibilidade marido e mulher terem transmitido a doença para mais pessoas, houve conhecimento de apenas um caso citado em fluxograma elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde com nomes de 30 pessoas com quem mantiveram contato.
Nesse ponto foi mencionado um funcionário do homem, porém a defesa alegou não ser possível afirmar qual foi a origem do contágio, “onde não há qualquer elemento que comprove quem efetivamente fez a transmissão”. “Considerando que atualmente Dourados possui diversos casos, é plenamente possível que [...] tenha sido infectado por outra pessoa”, argumentaram os advogados.
