Justiça Federal diz que Prefeitura de Dourados afronta a dignidade da pessoa humana
Uma decisão da Justiça Federal tornada pública nesta sexta-feira (16) pelo MPF (Ministério Público Federal) classifica uma omissão da Prefeitura de Dourados como “afronta à dignidade da pessoa humana”. O caso diz respeito a determinação de que administração municipal garanta a qualidade das estradas da Reserva Indígena, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
De acordo com o MPF, a 4ª Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) “negou recurso do município de Dourados e manteve decisão da Justiça Federal de Dourados que obriga os municípios de Dourados e Itaporã, no Mato Grosso do Sul, a garantir a qualidade das estradas nas reservas indígenas destas localidades”.
Conforme a Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, “a liminar obriga as prefeituras das duas cidades a realizar obras de manutenção nas vias internas da Reserva Indígena de Dourados, com o nivelamento, cascalhamento, limpeza e construção de caixas de retenção e valetas para o escoamento da água das chuvas”. Caso não cumpram a determinação, os gestores deverão pagar multa diária de R$ 50 mil.
“É uma afronta à dignidade da pessoa humana, submeter os indígenas a condições tão inóspitas, dificultando o acesso à rede de saúde regular, à escola para crianças da comunidade e ao escoamento de sua produção agrícola”, consta no despacho da 4ª Turma do TFR3, segundo o MPF.
O próprio Ministério Público Federal, que ajuizou ação contra a Prefeitura de Dourados, teceu duras críticas à administração do prefeito Murilo Zauith (PSB). Isso porque o poder público municipal alegou que caberia à Funai (Fundação Nacional do Índio) executar serviços de manutenção das estradas em áreas indígenas.
Para os procuradores da República, essa alegação é “absurda” porque “o município tem plena ciência de que à Funai cabem as políticas indigenistas, não a construção de estradas e vias de tráfego de veículos”. Além disso, o MPF aponta que o governo federal já encaminhou R$ 5.430.728,76 para Dourados investir em estradas rurais do município.
“Foi noticiada a realização de obras em todos os distritos do município, além da construção de 6 pontes de concreto. Todos os distritos foram atendidos menos a Reserva Indígena de Dourados”, pontua o MPF, para quem “a precariedade das estradas que dão acesso às terras onde vivem as comunidades indígenas não permite tráfego de transporte escolar, de ambulância e de veículos da Polícia Militar e Força Nacional, comprometendo diretamente os direitos fundamentais à educação, saúde e segurança”.
“É como se, na prática, índios não fossem considerados cidadãos pelo Estado”, resume o Ministério Público Federal. (Com informações do MPF-MS)
