Juiz bloqueia bens de alvos da Operação Pregão para ressarcir prejuízos ao erário
Empresas com mais de R$ 14 milhões a receber da Prefeitura de Dourados tiveram contratos suspensos, enquanto empresários e servidores ficaram com bens indisponíveis
Decisão judicial fruto da Operação Pregão, desencadeada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) no dia 31 de outubro para combater fraudes em licitações na Prefeitura de Dourados, determinou o bloqueio de bens de empresários e servidores públicos acusados de envolvimento num esquema criminoso. Dinheiro, carros e imóveis dessas pessoas estão indisponíveis para ressarcimento de prejuízo estimado em mais de R$ 20 milhões aos cofres públicos municipais.
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Expedida no dia 8 de novembro pelo juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, a ordem judicial prevê o afastamento dos cargos públicos que ocupam, proibindo-os de exercer qualquer ato ou função inerentes a tais cargos, até o julgamento final da ação principal, da vereadora licenciada Denize Portollann de Moura Martins ex-secretária municipal de Educação e servidora efetiva do município, Rosenildo da Silva França, Heitor Pereira Ramos e Antonio Neres Júnior, esses três servidores comissionados (nomeados) na gestão da prefeita Délia Razuk (PR).
Na mesma decisão, o magistrado proibiu João Fava Neto, ex-secretário municipal de Fazenda, e Anilton Garcia de Souza, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, de ocuparem qualquer cargo público junto ao Município de Dourados. Ambos estão presos desde o dia 31 de outubro, alvos de mandados de prisão preventiva junto de Denize e Messias José da Silva, proprietário da Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação, beneficiado com licitações milionárias na prefeitura.
Alvos de mandados de busca e apreensão durante a Operação Pregão, Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação e Energia Engenharia de Serviços e Manutenção devem ter suspensas as execuções de seus contratos com o município. A 94FM apurou no Portal da Transparência que a primeira teve R$ 10.419.117,09 empenhados e R$ 8.671.300,92 pagos pela prefeitura este ano, enquanto a segunda embolsou R$ 442.740,31.
Para a administração municipal, o juiz determinou que tome providências para garantir a continuidade da prestação do serviço público mediante utilização de quadro próprio de pessoal ou convênios para essa finalidade.
A decisão judicial também impede as empresas Douraser Prestadora de Serviços de Limpeza e Conservação (de Messias José da Silva), Energia Engenharia de Serviços e Manutenção (de Pedro Brum Vasconcelos Oliveira e Zazi Brum), e GTX Serviços de Engenharia (de Ivan Félix de Lima e Rodrigo Gomes da Silva), de contratar com o poder público, em âmbito municipal e estadual, até o julgamento final da ação principal. Todos também tiveram bens bloqueados pela Justiça.
A GTX chegou a vencer licitação de R$ 18 milhões para instalação de lâmpadas de LED no quadrilátero compreendido pelas ruas Ponta Porã e Cuiabá (Norte-Sul), e Azis Rasslem e Francisco Luís Viegas (Leste-Oeste), mas teve o resultado cancelado pela prefeita, que justificou necessidade de economizar dinheiro público. A empresa foi à Justiça para reverter essa decisão, mas perdeu.
