Investigação sobre compras emergenciais contra Covid encontrou até EPI ineficaz
Em inquérito, representante de empresa que faturou R$ 368 mil da Prefeitura de Dourados disse ao MPE preferir prejuízo a ser acusado
A investigação aberta pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) e que resultou na Operação Contágio, deflagrada nesta quarta-feira (15) contra fraudes em dispensas de licitação feitas pela Prefeitura de Dourados para compra de insumos no enfrentamento ao novo coronavírus, já havia constatado a disponibilização de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) ineficazes aos servidores que atuam na linha de frente de combate à pandemia.
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Por meio do Ofício nº 0453/2020/16PJ/DOS, assinado em 30 de junho, o promotor de Justiça Ricardo Rotunno determinou que o responsável legal pelo Núcleo Técnico da Secretaria Municipal de Saúde lhe encaminhasse no prazo máximo de 10 dias úteis “relatório conclusivo quanto a qualidade e eficácia dos EPI's (aventais e máscaras descartáveis) adquiridos pelo Município de Dourados no enfrentamento ao COVID-19 e tidos como ineficazes em fiscalização realizada pelo COREN”, o Conselho Regional de Enfermagem.
A determinação foi expedida no âmbito do Inquérito Civil número 06.2020.00000466-0, instaurado pelo titular da 16ª Promotoria de Justiça no dia 7 de abril para “apurar a regularidade das dispensas de licitação ns. 017, 018 e 019/2020/DL/PMD, que tiveram como objeto a aquisição de EPI's, álcool em gel antisséptico e kits de teste rápido para Covid-19 e outras, pelo Município de Dourados”.
Um dos alvos, a Dispensa de Licitação número 18/2020 foi homologada pela Prefeitura de Dourados em 31 de março no valor de R$ 36.600,00 para aquisição de avental descartável e óculos de proteção, em atendimento a Atenção básica de saúde, devido a epidemia do novo coronavírus.
Conforme o portal da transparência da Prefeitura de Dourados, R$ 2.100,00 foram empenhados em favor da Douradão Materiais para Construção LTDA, pelo fornecimento de 300 unidades de óculos de proteção em acrílico incolor, ao custo unitário de R$ 7,00.
Outros R$ 34.500,00 tiveram como destino a J B Cardoso Serviço de Transporte LTDA , por 5 mil pacotes de avental descartável com manga longa, gramatura de 20 gramas, a R$ 6,90 cada.
Como parte da investigação, o MPE requereu informações das empresas e em um dos e-mails com dúvidas sobre a requisição ministerial, representante da J B Cardoso Serviço de Transporte LTDA afirmou ter assumido uma responsabilidade com a Prefeitura de Dourados para entregar o produto no prazo, que será cumprido, mas desabafou: “se for para entregar e ser acusado nem queremos”. Na mesma troca de correspondências, declarou: “se achar necessário não vamos entregar, prefiro ficar no prejuízo nas unidades que entregamos”.
No entanto, o link do portal da transparência da prefeitura com dados específicos do combate à Covid-19 detalha que essa empresa teve R$ 368.840,00 empenhados, liquidados e pagos a seu favor.
A maior parte desse montante, R$ 351.500,00, consta como “valor que se empenha para atender a despesas com Aquisição de máscaras cirúrgicas descartáveis e máscaras respiratórias descartáveis PFF2, em atendimento a Atenção Básica, Unidades Especializadas, IST/AIDS, CCZ E SEMS, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)”.
Outros R$ 17.340,00 Valor que se empenha para atender a correspondem a “despesas com Aquisição de oxímetro e termômetro em atendimento a Atenção Básica de Saúde, visando o enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)”.
