Investigação sobre buraqueira nas ruas de Dourados é arquivada pelo MPE-MS
Perícia técnica descartou sobrepreço na contratação de uma das empresas responsáveis pelo tapa-buracos em 2019, mas atestou a má qualidade do trabalho
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) arquivou o Inquérito Civil nº 06.2017.00001095-3, instaurado em junho de 2017 para investigar as razões da buraqueira que toma conta das ruas de Dourados. No decorrer desse procedimento, perícia técnica descartou sobrepreço na contratação de uma das empresas responsáveis pelo tapa-buracos em 2019, mas atestou a má qualidade do trabalho.
No Diário Oficial desta quinta-feira (12), o órgão detalhou que foram “esgotadas todas as diligências com a demonstração da atuação positiva e eficaz do ente estatal requerido no cumprimento do seu proceder-dever de pavimentação e conservação da malha asfáltica das vias públicas”, razão pela qual “exsurge imponente o convencimento da inexistência de fundamento para a intervenção funcional do Parquet [MPE]”.
A investigação foi conduzida pela 11ª Promotoria de Justiça da Habitação e Urbanismo da comarca de Dourados e tinha como requerido o Município de Dourados.
O objetivo era “apurar a ocorrência de irregularidade urbanística consistente na falta de manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas da cidade de Dourados/MS, que estão sendo tomadas de buracos e deformidades tornando as ruas intransitáveis e obstaculizando o tráfego de veículos no município, bem como atentando contra a própria dignidade física dos munícipes, bem como colher informações, depoimentos, documentos e outras provas para elucidação da verdade, adequação dos fatos à legislação em vigor e eventual imposição das penalidades legais”.
Em relatório datado de 12 de setembro de 2022, os promotores Amílcar Araújo Carneiro Júnior (11º Promotoria de Justiça) e Ricardo Rotunno (16º Promotoria de Justiça) pontuaram que não tomariam medidas penais cabíveis à espécie “porquanto a conduta não se amoldou ao preceito criminal”.
“Com efeito, a regularização urbanística consistente na realização de ações para manutenção da pavimentação asfáltica das vias públicas de Dourados, bem como o acolhimento das recomendações do DAEX, ausentes irregularidades de sobre-preço nos contratos, denota solução dos fatos reclamados e afasta qualquer lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Parquet, razão pela qual o arquivamento é medida que se impõe”, pontuaram.
A perícia técnica em questão, feita pelo Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) do MPE, debruçou-se em parte sobre o Contrato número 234/2019/DL/PMD, firmado em 8 de julho de 2019 entre a Prefeitura de Dourados e a Isocon Construções LTDA – EPP, empresa contratada após vencer a Concorrência nº 001/2019, para executar o serviço por 270 dias ao custo R$ 441.678,00.
Os peritos descartaram indícios de sobrepreço, já que o valor global de mercado analisado conforme dados oficiais do boletim de preços do SINAPI, data base de abril de 2017, adotando mesmo BDI 21,99%, foi de R$ 447.615,00, ou seja, acima do contratado pelo município.
Porém, ressalvaram que “mesmo não havendo evidências de sobre-preço no contrato, em vários dos tapa buracos periciados foram encontradas áreas a menor que a descrita na planilha anexa à medição, com isto entende-se que provavelmente houve pagamento de serviços além do executado, entretanto como não se pôde encontrar todos os tapa buracos indicados nas planilhas e relatórios fotográficos fornecidos, pelos vários motivos já expostos, não se pode chegar ao total de serviços pagos além do executado, e muito provavelmente hoje não é mais possível de fazer tal constatação, como também já exposto”.
A perícia técnica feita pelo Daex também mencionou que “durante a vistoria não havia nenhum serviço sendo realizado, assim pode-se verificar apenas as características do remendo já pronto, as quais, como já dito, em praticamente todos, observaram-se ondulações em sua superfície, o acabamento das bordas não é perfeitamente nivelado com o pavimento existente, existem remendos onde se observa o formato do recorte no interior da massa, o que demonstra o lançamento de massa além da necessária e com custos desnecessários ao erário, além disto este excesso pra fora do recorte causa calombos na via, que associados as ondulações da superfície do tapa buracos e ao número de remendos sucessivos existentes nas vias causa muita e trepidação ao trafegar”.
