Imóveis irregulares motivam mais R$ 79,5 mil em multas do CCZ de Dourados

Proprietários de imóveis onde houve a constatação de irregularidades com potencialidade de promover infestação de vetores de zoonoses diversas, bem como animais sinantrópicos peçonhentos ou não, foram multados em R$ 79.500 pelo CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Dourados.

As sanções embasadas na Lei 3965 de 22 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o controle de doenças zoonóticas como, febre amarela, dengue, zika vírus, febre Chikungunyia, dentre outras, estão detalhadas no Edital nº 013/2023/SEMS/DVS/CCZ, publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do Município. (Clique e confira a partir da página 9)

Do total R$ 79.500,00 em multas, 22 têm valor de R$ 800,00 (totalizam R$ 17.600,00), outras 33 são de R$ 1.300,00 (R$ 42.900,00), sete de R$ 1.600,00 (R$ 11.200,00) e três de R$ 2.600,00 (R$ 7.800,00).

Considerando as infrações, o CCZ informa que a partir da data da publicação do edital, os imóveis descritos encontram-se multados e os proprietários terão prazo de 15 dias úteis para contestação ou quitação da multa, sob pena dos valores serem inscritos em dívida ativa com posterior execução judicial.

De acordo com o CCZ, a documentação escrita para defesa deverá ser encaminhada, exclusivamente via correios, dentro do prazo acima citado, para o setor de Entomologia do Centro de Controle de Zoonoses situado na Rua Vicente Lara 855, Jardim Guaicurus, CEP 798367-066.