Iluminação pública ainda é problema para douradenses apesar de R$ 9 milhões arrecadados com a Cosip até abril

Prefeitura de Dourados ainda é alvo de críticas da população por causa da demora e da qualidade do trabalho realizado neste setor carente do município

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública rendeu R$ 9.113.996,70 aos cofres públicos municipais em 2022 (Foto: Divulgação/Prefeitura de Dourados)
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública rendeu R$ 9.113.996,70 aos cofres públicos municipais em 2022 (Foto: Divulgação/Prefeitura de Dourados)

Mesmo com mais de R$ 9 milhões arrecadados apenas no primeiro quadrimestre deste ano com a Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), a Prefeitura de Dourados ainda é alvo de críticas da população por causa da demora e da qualidade do trabalho realizado neste setor carente do município.

No início de abril, a administração municipal informou que a empresa contratada para terceirizar o serviço trocou 2,8 mil lâmpadas no mês anterior, março, com uma média de 91 trocas por dia e 641 por semana.

Contudo, esses números não têm sido suficientes para resolver um problema que já motivou até inquérito do MPE-MS (Ministério Público Estadual) por causa dos riscos oferecidos à população em decorrência da escuridão que toma as ruas da maior e mais populosa cidade do interior de Mato Grosso do Sul.

Embutida nas contas de energia elétrica distribuídas aos consumidores douradenses, a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública rendeu R$ 9.113.996,70 aos cofres públicos municipais em 2022. Desse total, foram R$ 2.127.361,03 em janeiro, R$ 2.276.526,24 ao longo de fevereiro, R$ 2.214.726,44 no decorrer de março e R$ 2.495.382,99 no transcurso de abril, mais recente mês com dados disponíveis no portal da transparência do município.

É com esse recurso, cuja estimativa de receitas do ano é de quase R$ 24 milhões, que a prefeitura planeja custear as despesas com a Ilumitech Construtora Ltda, vencedora do Pregão Eletrônico nº 020/2021 e contratada como empresa especializada para prestação de serviços de iluminação pública no Município de Dourados, compreendendo a execução de manutenção corretiva e preventiva e eventuais de melhorias e instalações de pequena monta do sistema.

O contrato assinado em 19 de novembro de 2021 detalhou que essa empresa deverá receber R$ 6.680.060,36 por 12 meses de serviço. Porém, desde a formalização do contrato a administração municipal empenhou (reservou recursos) R$ 5.663.900,00 em favor da Ilumitech, dos quais apenas R$ 1.046.427,99 constam como liquidados (referentes a serviços já prestados) e pagos.


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