Gestão Alan Guedes diz não ter dinheiro para pagar piso salarial da Enfermagem
Segundo a Prefeitura de Dourados, mesmo com aporte de recursos do governo federal, há déficit mensal de R$ 1,13 milhão nos cofres do município para essa finalidade
A gestão do prefeito Alan Guedes (PP) afirma não ter dinheiro para cumprir o Piso Salarial da Enfermagem. Segundo a Prefeitura de Dourados, mesmo com aporte de recursos do governo federal, há déficit mensal de R$ 1,13 milhão nos cofres do município para essa finalidade.
Essas informações já foram repassadas para trabalhadores do setor durante reunião na segunda-feira (11). Embora a agenda tenha ocorrido no gabinete do mandatário, ele não participou e foi representado por assessores nomeados em cargos de confiança.
Ao informar que no fim de agosto o Ministério da Saúde destinou quase R$ 816 mil, valor retroativo a quatro meses referentes à data em que foi sancionada a Lei, ou seja, aproximadamente R$ 204 mil por mês, o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica, Wellington Rocha, argumentou que ainda são feitos “ajustes internos e os aditivos para autorizar o repasse do que foi depositado na conta da Secretaria de Saúde para a Fundação de Saúde executar o pagamento através de folha complementar até o dia 23 de setembro, que é o prazo fixado pela portaria do Governo Federal”.
No entanto, a matéria institucional divulgada pela prefeitura pontua que a Funsaud (Fundação de Saúde de Dourados) considera insuficiente esse repasse federal.
“Para atender o que determina a lei, a Secretaria de Saúde precisaria de um aporte financeiro de aproximadamente R$ 1,34 milhão por mês, ou seja, um déficit mensal de R$ 1,13 milhão, considerando o que foi enviado pelo Governo Federal”, explica.
“Neste primeiro momento foi repassado um valor aquém do que precisamos para atender a lei. Pode ter sido algum erro no sistema, estamos revisando nosso cadastro e em contato com o Governo Federal para que os valores sejam atualizados, de acordo com a demanda do município de Dourados”, justificou o secretário municipal de Governo e Gestão Estratégica.
Trabalhadores da enfermagem do Hospital da Vida e da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas, unidades administradas pela Funsaud, lotaram o plenário da Câmara de Vereadores na sessão de 4 de setembro, quando foi aprovado o Projeto de Lei 157/23, enviado pelo Poder Executivo e aprovado por unanimidade pelos vereadores, em regime de urgência, para autorizar a abertura de crédito especial de R$ 6,41 milhões para a saúde pública e garantir, entre outros objetivos, o pagamento do piso salarial nacional da categoria.
Recentemente, o Coren-MS (Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul) divulgou nota por meio da qual se posiciona contra edital de processo seletivo aberto pela Fundação de Serviços de Saúde de Dourados com oferta de salário abaixo do piso nacional da categoria.
Aberto no dia 11 de agosto para cadastro de reserva ao cargo de técnico de enfermagem na UPA (Unidade de Pronto Atendimento) 24 Horas ou Hospital da Vida, o edital 001 prevê remuneração de R$ 1.454,40 por jornadas de 44 horas semanais.
Por considerar que essa iniciativa da administração pública municipal de Dourados contraria a lei do piso salarial da enfermagem, que prevê o mínimo que cada profissional da enfermagem deve receber: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem, e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras, o Coren-MS entrou com pedido de impugnação.
“O Coren-MS vai lutar e tomar providências contra estas propostas absurdas de salário nos concursos públicos de municípios sul-mato-grossenses. Nos últimos meses o conselho vem recebendo denúncias em que resultou em pedidos de impugnação contra as prefeituras Caracol-MS, Aquidauana-MS, Nova Andradina-MS e Laguna Carapã-MS. Para isso, o Coren-MS abriu canal. Denuncie enviando e-mails a [email protected] e [email protected] ”, detalha o conselho.
