Exoneradas grávidas, ex-assessoras vão à Justiça por R$ 113 mil da Câmara

Duas ex-assessoras nomeadas em cargos comissionados na Câmara de Dourados ingressaram com ações judiciais por terem sido exoneradas grávidas. Nos dois casos, pleiteiam direito à estabilidade provisória durante a gestação e mais cinco meses após o parto, bem como salários que, somados, passam de R$ 100 mil.

O primeiro processo começou a tramitar dia 7 de janeiro, referente a uma mulher de 40 anos que estava nomeada no gabinete do ex-vereador Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (DEM), desde outubro de 2019, com vencimento mensal de R$ 4.861,56. Esse parlamentar não conseguiu ser reeleito em 2020.

Ela informou ter engravidado entre agosto ou setembro do ano passado e aponta como data provável do parto o próximo dia 12 de maio.  de 2021, pontua ter direito à estabilidade provisória até meados de outubro. Pelo período, requer R$ 58.067,28 em salários e mais R$ 10 mil de indenização por danos morais, por causa da exoneração.

Contudo, essa ex-assessora argumenta ser “inviável a sua reintegração ao quadro de servidores” em “função de confiança vinculada a Vereador não reeleito” “e dada exoneração desse cargo de confiança que ocupava”.

Mais recentemente, na sexta-feira (29), começou a tramitar processo movido por uma mulher que foi nomeada em 1º de março de 2019 no cargo comissionado de Assessora Especial da Administração Geral I da Câmara de Dourados, com remuneração bruta de R$ 2.503,47.

À Justiça, ela argumenta estar grávida há aproximadamente dois meses, indica como data provável do parto o próximo dia 30 de julho e pede direito à estabilidade provisória por cinco meses após o parto, bem como R$ 35.882,23 de salários no período e R$ 10 mil de indenização por danos morais.

Ambos os processos foram movidos pelo mesmo advogado e tramitam na 6ª Vara Cível da Comarca. Nesta segunda-feira (1), o autor alterou o polo passivo das demandas, que antes era a própria Câmara Municipal de Dourados, e agora passou a ser o município.